10/09/2025 03:57

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:59

Juntada de Certidão
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0803604-78.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: MARIA GEILZA MOREIRA DE FARIAS SILVA DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arcar com sua inércia.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/09/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 20:20

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:02

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 21:24

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 07:50

Juntada de documento de comprovação
08/05/2025 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 21:28

Publicado Decisão em 25/03/2025.
26/03/2025 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:14

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
03/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:16

Juntada de documento de comprovação
13/11/2024 04:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:12

Publicado Despacho em 25/10/2024.
26/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0803604-78.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: MARIA GEILZA MOREIRA DE FARIAS SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Antes de analisar a petição de ID n. 101730622, DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar sobre o RENAJUD, uma vez que não foi realizado, até o presente momento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 07:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:27

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0803604-78.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: MARIA GEILZA MOREIRA DE FARIAS SILVA DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/10/2024 05:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 05:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:44

Juntada de documento de comprovação
22/08/2024 12:32

Juntada de documento de comprovação
15/05/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA GEILZA MOREIRA DE FARIAS SILVA em 14/05/2024 23:59.
21/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 12:31

Processo Desarquivado
19/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 07:09

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA GEILZA MOREIRA DE FARIAS SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:18

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0803604-78.2023.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA GEILZA MOREIRA DE FARIAS SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" proposta por MARIA GEILZA MOREIRA DE FARIAS SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A, alegando a existência de descontos em seu beneficio previdenciário em relação aos contratos de n. 014358962 e 014358946, os quais alega não ter anuído.

Assim, requer: "Requer, outrossim, seja a presente demanda julgada procedente a fim de que seja o promovido condenados ao ressarcimento em dobro dos valores descontados, de forma atualizada; 3.

Requer, sejam o promovido condenado ao pagamento de indenização moral no importe de R$ 10.000,00, como também ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios." Deferida a gratuidade judicial e determinadas diligências ao prosseguimento do feito - ID n. 74938827.

Apresentada contestação - ID n. 76060691.

Em síntese, foi requerida a improcedência da demanda.

Impugnada a contestação - ID n. 77529754.

Deferida a realização de perícia - ID n. 79030624.

Laudo pericial - ID n. 81154314.

A parte autora requereu: "Portanto, diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência que seja afastada a conclusão pericial acostada aos autos, devendo ser levado em consideração todo o contexto fático-probatório dos autos, em especial os documentos que foram acostado, vez que não foram sequer analisados os documentos originais, demonstrando a fragilidade do laudo pericial.

Subsidiariamente, pugna pela intimação do Ilustre Perito para responder as seguintes perguntas complementares: 1- É possível que as assinaturas constantes nos contratos tenham sido transladadas de outro documento para ambos os contratos de nº 14358962-8 e 14358946-6? 2- É possível dizer que as assinaturas dos referidos contratos deveriam corresponder ao padrão de assinatura usados pela autora a época dos fatos, ou seja, que tais assinaturas dos contratos deviam assemelhar-se com as apresentadas pela identidade juntada pelo banco? [...] Nesse diapasão, mesmo em caso de confirmação da assinatura da promovente nos contratos, o que se faz por argumentação, mas sabendo-se que o Magistrado não está adstrito apenas no que se contém no laudo pericial, e tendo em vista que não foi da vontade nem de conhecimento da autora os citados empréstimos, verificando-se, inclusive, os endereços informados do correspondente bancário que são de uma localidade a quase 200 quilômetros de distância da cidade em que reside a autora, e ambos os contratos não foram assinados por nenhuma testemunha, deve se declarar nulo o negócio jurídico formulado nos contrato de nº 14358962-8 e 14358946-6" - ID n. 82106520.

A parte ré requereu: "informar que em nada discorda do resultado técnico da perícia realizada e disponibilizada nos autos, visto que, apenas demonstrou a autenticidade e convergência da assinatura acostada no termo de adesão aos produtos bancários.

Ademais, pugna à Vossa Excelência pela condenação da parte Autora de forma solidária ao Advogado em honorários e litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos na inicial, assim como prever nos termos do Art. 81, caput, do Código de Processo Civil." - ID n. 83889518.

Autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Em relação à falta de interesse de agir, entendo pela sua não aplicação no presente feito, vez que a ausência de solução extrajudicial da demanda não pode criar óbices para a apreciação do Poder Judiciário a lesão ou ameaça de direito, conforme disciplina o art. 5º, XXXV, da CF, cabendo a este órgão a deliberação a respeito da presente demanda.

O presente feito versa claramente sobre uma relação consumerista, devendo-se então aplicar o CDC no caso em tela.

Ademais, tratando-se a parte autora de pessoa idosa e hipossuficiente é cabível a inversão do ônus da prova previsto no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, sendo, portanto, ônus da instituição financeira juntar o contrato supostamente celebrado.

Nesse diapasão, verifico que o demandado acostara sob o ID n. 76060689 e 76060690 os contratos que geraram a obrigação em questão, bem como o extrato bancário que comprova o depósito do valor contratado na conta da parte autora.

De acordo com o laudo pericial, a assinatura questionada corresponde à firma normal da Autora.

Eis o que restou consignado pelo perito no ID n. 81154314 - Pág. 13: Diante dos exames realizados nas Assinaturas Padrões coletadas nos autos em confrontação com as Assinaturas Questionadas apresentadas nos documentos: CCB nº 014358962- 8 – ID 76060689 - Pág. 3 – Data: 09/05/2017, CCB – ID 76060689 - Pág. 12, CCB nº 014358946- 6 – ID 76060690 - Pág. 3 – Data: 09/05/2017 e CCB – ID 76060690 - Pág. 10, permitiram-me emitir à seguinte conclusão: As Assinaturas Questionadas correspondem à firma normal da Autora Assim, tenho que pelo acervo probatório que não há de se falar em irregularidade quando da contratação do empréstimo em questão.

Sobre o tema, diz a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – DEPÓSITO DO PRODUTO DO MÚTUO NA CONTA-CORRENTE DA PARTE – CUMPRIMENTO PELO RÉU DO ÔNUS DA PROVA – REGULARIDADE DO DÉBITO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato de empréstimo consignado e se beneficiou do produto do mútuo, elidindo a alegação de vício na contratação.

Evidenciada a licitude da origem da dívida e a disponibilização do crédito remanescente em benefício da autora, persiste sua responsabilidade pelo pagamento da dívida em seu nome.

Sentença de improcedência mantida. (TJ-MS - AC: 08065289020188120029 MS 0806528-90.2018.8.12.0029, Relator: Des.

Marco André Nogueira Hanson, Data de Julgamento: 22/05/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/05/2020).

Logo, sendo regular a contratação, não há falar em nulidade contratual, devolução em dobro dos valores descontados e muito menos em indenização por danos morais.

ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com fundamento no art. 81 do mesmo diploma processual, CONDENO a parte autora, por LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, em razão da alteração da verdade dos fatos, a multa que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa e a arcar com honorários advocatícios e com todas as despesas que a parte contrária efetuou.

Deixo de fixar indenização por prejuízos porque inexiste comprovação de perdas e danos.

CONDENO a parte autora a realizar o pagamento dos honorários advocatícios, o qual arbitro em 10% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento das custas processuais.

Contudo, sua exigibilidade fica suspensa, em face da gratuidade judiciária deferida nos autos.

Havendo recurso, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, com as nossas homenagens e demais cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado e mantida a sentença INTIME-SE a parte autora para requerer a execução do julgado no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia, ARQUIVEM-SE os autos, independente de nova conclusão a este Juízo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/01/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:07

Julgado improcedente o pedido
20/12/2023 18:45

Conclusos para julgamento
20/12/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:56

Juntada de Petição de resposta
01/11/2023 12:38

Juntada de documento de comprovação
31/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:49

Juntada de documento de comprovação
30/10/2023 10:24

Juntada de Alvará
25/10/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/10/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:25

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803604-78.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado].

AUTOR: MARIA GEILZA MOREIRA DE FARIAS SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovente, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos RG digitalizado original, colorido em melhor qualidade e resolução 600 dpi, conforme requerido pelo perito designado nos autos.

Após, cumpram-se as determinações retro.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ(A) DE DIREITO
07/10/2023 18:32

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 04:47

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:28

Juntada de Petição de resposta
13/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:43

Nomeado perito
12/09/2023 11:04

Conclusos para decisão
12/09/2023 02:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 19:30

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:38

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:32

Outras Decisões
19/06/2023 13:18

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 22:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/06/2023 22:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GEILZA MOREIRA DE FARIAS SILVA - CPF: *43.***.*50-16 (AUTOR).
02/06/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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