10/09/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 03:05

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0821721-75.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte credora para, no PRAZO DE 15 DIAS, apresentar planilha de atualização da dívida (ID: 98840575), para fins de expedição de certidões de crédito.

De ordem, ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/09/2025 13:05

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:53

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:39

Transitado em Julgado em 14/08/2025
12/08/2025 11:43

Juntada de Petição de cota
02/08/2025 01:26

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821721-75.2023.8.15.0001 [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em desfavor da Braiscompany e outros.

Os demandados foram intimados, por edital e através da Defensoria Pública, para pagarem o débito espontaneamente, no entanto, o prazo transcorreu in albis sem o pagamento e sem impugnação. É o breve relatório.

DECIDO: Seguindo o rito do art. 523 e seguintes do CPC, deveriam acontecer, agora, atos de expropriação, contudo, é público e notório que todos os bens ainda existentes e identificados em nome dos devedores já foram bloqueados em ação criminal em trâmite na Justiça Federal.

Houve condenação e decretado o perdimento em favor da União, ressalvado ressarcimento de vítimas.

Entretanto, o juízo criminal já deixou claro, acertadamente, que poderá repassar esses bens para a custódia de juízo onde esteja tramitando ação coletiva.

O juízo da 11ª Vara Cível de João Pessoa, onde tramita a ACP contra a Braiscompany e outros, por sua vez, já decidiu no sentido de que não devem acontecer bloqueios e/ou penhoras individuais, posição com a qual concorda este juízo.

Seguir com tentativas de localizar bens mostra-se, desde já, infrutífero e contraproducente.

Diante de todo este contexto, não vejo outra providência, por parte deste juízo, que não seja homologar os cálculos da parte exequente e determinar expedição de certidão de crédito em seu favor, cabendo à própria parte adotar providências possíveis e necessárias junto a juízo próprio.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença e, não visualizando inconsistências, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, devendo haver a inclusão das penalidades do §1º do art. 523 do CPC, pois não houve pagamento espontâneo.

Havendo pedido de expedição de certidão para fins de habilitação de crédito nos autos de eventual processo falimentar, o fica esta Secretaria, desde já, autorizada a confeccioná-la, observando o disposto no art. 9º da Lei 11.101/2005.

Publique-se.

Registre-se.

Ficam as partes intimadas.

Decorrido o prazo para recurso voluntário sem que se tenha notícia de seu manejo ou havendo declaração expressa de ausência de interesse recursal, expeça-se certidão de crédito e intime-se a parte exequente dando-lhe ciência.

Desde já, calculem-se custas finais, expeça-se guia de pagamento e intimem-se os demandados, através de edital com prazo de 20 dias, para comprovarem o pagamento, sob pena de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado ou inclusão em banco de dados de inadimplentes, via Serasajud.

Tudo acima cumprido, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito
09/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 08:58

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:43

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:43

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
28/02/2025 11:04

Publicado Edital em 28/02/2025.
28/02/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Edital

Comarca de Campina Grande/PB - 2ª Vara Cível - Edital de INTIMAÇÃO.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Processo nº 0821721-75.2023.8.15.0001.

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA em face de EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA.

Por este edital INTIMA a parte Executada: BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 30.***.***/0001-55 e seus sócios FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, CPF n° *83.***.*68-84 e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, CPF n° 013.903704-70, para, comprovarem o recolhimento das custas processuais, conforme Guia de ID: 108398775, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa e/ou bloqueio de valores.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Eu, Alberto Cezar Farias Dôso, Técnico(a) Judiciário(a) desta vara, o digitei.
25/02/2025 10:42

Expedição de Edital.
25/02/2025 10:36

Juntada de Certidão
15/02/2025 01:20

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:35

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:17

Publicado Edital em 21/11/2024.
20/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Edital

CARTÓRIAO UNIFICADO CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.

JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL.

PROCESSO: 0821721-75.2023.8.15.0001 EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº 0821721-75.2023.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS.

O Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 30.***.***/0001-55.

Pelo presente EDITAL de INTIMAÇÃO, INTIMA a parte promovida, por seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o Depósito Judicial do quantum exequendo, sob pena de incorrer(em): (a) na multa de 10% e (b) em honorários advocatícios, fixados em 10%, da fase executiva (art. 523, caput e §1º, do CPC).

Ficam os devedores cientes que, nos termos do artigo 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”..

E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que será publicado de conformidade com a lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande - PB.

Eu,ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO, Técnico (a) Judiciário (a), o digitei. .
18/11/2024 12:36

Expedição de Edital.
18/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2024 00:51

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
20/08/2024 19:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:04

Transitado em Julgado em 09/08/2024
24/07/2024 17:53

Decorrido prazo de POLIANA PEREIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:58

Juntada de Petição de cota
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:43

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intime-se a promovida, revel sem procurador constituído nos autos, por meio de seu curador especial, bem como através de DJE, haja vista o recente entendimento do STJ proferido no RESP 1.951.656.
21/06/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 20:45

Decorrido prazo de POLIANA PEREIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
27/05/2024 08:42

Conclusos para julgamento
21/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:40

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:44

Juntada de Petição de informações prestadas
21/03/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:51

Nomeado curador
19/03/2024 08:51

Decretada a revelia
15/03/2024 17:45

Conclusos para despacho
13/03/2024 20:03

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 23:47

Nomeado curador
05/02/2024 10:41

Conclusos para decisão
12/12/2023 00:36

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/12/2023 23:59.
01/11/2023 01:15

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 01:55

Publicado Edital em 17/10/2023.
17/10/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Edital

Comarca de 3a Vara Cível de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0821721-75.2023.8.15.0001.

A Exma.

Sra.

Dra.

Renata Barros de Assunção Paiva, MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 3a Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por REQUERENTE: WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA.,CNPJ no 30.***.***/0001-55; ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, CPF de n. *13.***.*70-70; FABRICIA FARIAS CAMPOS, CPF de n. *83.***.*68-84, todos com endereço profissional na Rua Dr.

Severino Cruz, n. 729, Centro, Campina Grande – PB, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar os promovidos acima referidos, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestarem a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3a Vara Cível de Campina Grande-PB, Datado e assinado eletrônicamente.

Maria Lindinalva Mota Lima, Técnica Judiciária, o digitei
15/10/2023 10:26

Expedição de Edital.
25/09/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA - CPF: *35.***.*14-31 (AUTOR).
20/08/2023 00:57

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA (*35.***.*14-31).
17/07/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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