14/11/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 10:17

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:26

Determinado o arquivamento
13/11/2023 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 10:08

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:04

Transitado em Julgado em 13/11/2023
09/11/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA DE BRITO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:08

Publicado Sentença em 16/10/2023.
12/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802578-45.2022.8.15.2003 [Descontos Indevidos, Bancários] AUTOR: MARIA DO CARMO COSTA DE BRITO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS.

MERA REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. – Inexistindo qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na sentença proferida, a argumentação do embargante visa à rediscussão do meritus causae, o que é vedado em sede de embargos declaratórios, de modo que a rejeição dos aclaratórios é a medida que se impõe ao presente caso.

Vistos, etc.

BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, promovido nos autos em epígrafe e já oportunamente qualificado, opôs embargos declaratórios contra a sentença de id. 68623974, que extinguiu o presente processo com resolução de mérito, em razão da desistência.

Intimado, o autor não apresentou contrarrazões aos embargos declaratórios.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

A parte promovida opôs os embargos declaratórios ora analisados, requerendo a modificação da sentença de id. 68623974.

Contudo, não apontou a existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material na sentença proferida.

O art. 1.022 do CPC é cristalino ao dispor que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

Ora, quando da interposição dos aclaratórios, a parte embargante não se desincumbiu de seu ônus de apontar o vício que alegou, visando tão somente a rediscussão do mérito da causa, o que deve ser buscado através de recurso próprio, qual seja, apelação.

Por fim, analisando a sentença, não se verifica nenhuma contradição, omissão, obscuridade ou erro material em seu texto, encontrando-se a decisão fundamentada de forma clara, coesa e coerente.

Desta feita, não há outro caminho que não a rejeição dos aclaratórios.

Ante o exposto, com lastro nas razões supra delineadas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (id. 69196999) interpostos e ora analisados.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
08/10/2023 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 23:05

Juntada de provimento correcional
11/04/2023 18:31

Decorrido prazo de LUANA LIMA GUSMAO ZENAIDE em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:28

Decorrido prazo de LUANA LIMA GUSMAO ZENAIDE em 23/03/2023 23:59.
10/04/2023 17:28

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/03/2023 00:55

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:50

Decorrido prazo de LUANA LIMA GUSMAO ZENAIDE em 15/03/2023 23:59.
06/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:38

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 23:17

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 30/01/2023 23:59.
02/02/2023 23:17

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 11:45

Conclusos para decisão
28/12/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 21:50

Conclusos para julgamento
15/12/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:32

Determinada diligência
04/11/2022 23:53

Juntada de provimento correcional
08/07/2022 00:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA DE BRITO em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 19:50

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:15

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
02/06/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:20

Conclusos para despacho
26/05/2022 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2022 07:17

Declarada incompetência
14/05/2022 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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