10/09/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/08/2025 02:08

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0060426-10.2014.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Concedo a dilaçao do prazo requerida, 113033859.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2025.
08/08/2025 10:02

Deferido o pedido de
08/08/2025 10:02

Determinada diligência
27/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:51

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
11/05/2025 21:49

Determinada diligência
09/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
06/05/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:26

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
21/04/2025 12:47

Outras Decisões
21/04/2025 12:47

Determinada diligência
28/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/03/2025 00:53

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO: 0060426-10.2014.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMANO GUEDES DE MELO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva proposto por HERMANO GUEDES DE MELO referente a expurgos inflacionários, decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), em face do BANCO DO BRASIL S/A, em que o exequente alega que no período compreendido entre janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) possuía conta poupança junto à instituição financeira, razão pela qual faz jus à diferença inflacionária com base no percentual de 42,72%, a qual totalizava, por ocasião da propositura desta ação, o valor de R$ 56.721,22 (cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos).

A presente ação foi distribuída em 19.09.2014, já tendo havido impugnação ao cumprimento de sentença, remessa à contadoria, manifestação das partes sobre os cálculos da contadoria e penhora de numerário em conta associada ao Banco do Brasil.

Em suma, o feito se encontra maduro para deliberações finais, havendo requerimento do executado impugnando a penhora e requerimento do exequente para que os cálculos sejam homologados e seja expedido o alvará de levantamento das quantias depositadas em juízo.

Entretanto, em consulta à base de dados da Receita Federal, este juízo constatou que a situação cadastral do CPF de HERMANO GUEDES DE MELO, exequente, se apresenta como "TITULAR FALECIDO", constando também a informação de que o óbito se deu no ano de 2015 (um ano após a distribuição do presente processo de cumprimento de sentença).

Passados 10 (dez) anos desde o ano em que ocorreu o óbito (de acordo com a informação constante na base de dados da Receita Federal), os advogados do exequente, em momento algum, noticiaram nos autos o óbito ocorrido.

Pelo contrário, por 10 (dez) anos deram continuidade ao feito, como se vivo o exequente estivesse.

A esse respeito, é cediço que, com o óbito, suspende-se o feito até a habilitação dos sucessores.

Veja-se o que dispõe o Código de Processo Civil: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Com efeito, havendo óbito do titular do direito, é impositiva a habilitação do espólio, dos sucessores ou, se for o caso, dos herdeiros do exequente, sobretudo porque a capacidade processual é prerrogativa das pessoas com vida.

Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO, na forma do art. 313, I, do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência e, por conseguinte, DETERMINO a intimação dos causídicos que patrocinam os interesses do exequente para que, no prazo de 15 (quinze), confirmem o óbito, anexando a respectiva Certidão, e indiquem a qualificação dos herdeiros, ou, se for o caso, promovam a respectiva habilitação, na hipótese de haverem lhes outorgado poderes para esse fim.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 5 de março de 2025 ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
05/03/2025 16:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/03/2025 16:10

Determinada diligência
05/03/2025 16:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:45

Processo Desarquivado
12/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:12

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 09:03

Determinado o arquivamento
19/10/2023 08:43

Conclusos para decisão
17/10/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:05

Publicado Decisão em 16/10/2023.
12/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0060426-10.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Sobre petitório id. 79834963, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
09/10/2023 09:29

Outras Decisões
27/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:34

Conclusos para julgamento
12/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:39

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:45

Determinada diligência
31/07/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 07:37

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
17/06/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:04

Publicado Decisão em 12/06/2023.
08/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2023 08:53

Deferido o pedido de
05/06/2023 13:04

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 05:07

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:29

Determinada diligência
03/03/2023 10:17

Conclusos para decisão
02/03/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:22

Determinada diligência
06/02/2023 11:22

Deferido o pedido de
08/11/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:48

Conclusos para decisão
26/01/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 06:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 06:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 12:39

Conclusos para despacho
14/12/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 01:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 00:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 08:39

Conclusos para despacho
12/08/2020 08:36

Juntada de Certidão
12/08/2020 01:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 08:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 15/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 11:17

Juntada de Certidão
08/07/2020 06:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 15:29

Juntada de Certidão
19/06/2020 21:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 16:06

Conclusos para despacho
12/05/2020 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.
12/05/2020 12:46

Juntada de cálculo(s) da contadoria
12/03/2020 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 08:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 16:03

Conclusos para despacho
12/11/2019 16:03

Juntada de Certidão
12/11/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 15:38

Juntada de Certidão
07/10/2019 18:17

Conclusos para despacho
07/10/2019 15:25

Juntada de Certidão
18/09/2019 19:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 05:19

Decorrido prazo de HERMANO GUEDES DE MELO em 16/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 16:24

Juntada de ato ordinatório
03/06/2019 17:42

Processo migrado para o PJe
20/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
20/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2019 NF 154/1
20/05/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 05/2019 17:54 TJEJPUN
17/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2019
06/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2019 DEVOLVIDO DO CONTADOR
06/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2019
24/10/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 24: 10/2017
28/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2017
12/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2013
04/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2017 DEV COM PETICAO
30/03/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 03/2017 NF 80
30/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 03/2017 CERTIDAO PARA AGRAVO
30/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/03/2017 019384PB
28/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2017 NF 80/17
19/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2016
08/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016
27/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2016 DEV COM PETICAO
27/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 27: 07/2016 PA10698162001 27/07/201
27/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 27: 07/2016 PA10698162001 18:27:12 HER
20/07/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/07/2016 019384PB
19/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2016 NF 179/1
27/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2016
16/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 PM04295162001 14:10:30 BANCO D
16/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2016
28/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2016 PM04295162001 23/03/2016 11:50
26/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2016
22/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 22: 09/2015 P060855152001 17:31:47 BANCO D
22/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2015
25/08/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 08/2015
12/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 12: 08/2015 P060855152001 16:18:09 BANCO D
06/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 06: 07/2015 CARTA DE CITACAO EXPEDIDA
30/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2015 MANDADO-SE
25/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2015
28/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014 SUSPENSO
26/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2014
19/09/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 09/2014 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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