TJPB - 0000202-40.2017.8.15.0631

1ª instância - Vara Unica de Juazeirinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOB HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

KATIA FERNANDA TAVARES

OAB: 9874/PB

CPF *39.***.*30-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NARGAYDE JUSTINO DE LIMA ''JAIDE''

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 16:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/01/2025 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2025 12:48

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/01/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 12:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/02/2024 13:57

    Transitado em Julgado em 12/12/2023

  • 12/12/2023 00:45

    Decorrido prazo de KATIA FERNANDA TAVARES em 11/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 00:51

    Decorrido prazo de JOB HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 22/11/2023 09:30

    Juntada de Petição de cota

  • 21/11/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 12:31

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/11/2023 12:31

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2023 20:57

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 16:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 06/10/2023 16:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 06/10/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:34

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/10/2023 13:30 Vara Única de Juazeirinho.

  • 01/10/2023 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 12:42

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/09/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2023 09:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2023 09:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2023 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2023 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de cota

  • 25/09/2023 12:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/09/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 11:54

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/10/2023 13:30 Vara Única de Juazeirinho.

  • 15/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de cota

  • 14/09/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/09/2023 16:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/09/2023 11:38

    Revogada a Prisão

  • 13/09/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:37

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 10:36

    Arquivado Provisoramente

  • 21/07/2023 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 22:14

    Juntada de Petição de cota

  • 14/06/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 12:10

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 17:44

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 30/01/2023 08:24

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/03/2022 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOB HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

  • 07/02/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de JOB HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59:59.

  • 06/09/2021 00:42

    Publicado Edital em 03/09/2021.

  • 02/09/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO    Ação Penal: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – atentado violento ao pudor Processo PJe 1º grau nº 0000202-40.2017.8.15.0631 POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA Réu: JOB HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS       COMARCA DE JUAZEIRINHO - VARA ÚNICA - EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS para contestar – AÇÃO PENAL - Processo PJe 1º grau nº 0000202-40.2017.8.15.0631 – O(a) MM.

    Juíza de Direito em Substituição na Vara Única da Comarca de Juazeirinho/PB, DRª IVNA MOZART BEZERRA SOARES, em virtude da Lei, etc.   a quem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Cartório desta Vara Única da Comarca de Juazeirinho/PB se processam os termos da AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – atentado violento ao pudor nº 0000202-40.2017.8.15.0631 em epígrafe, que move a Justiça Pública em face de JOB HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, ambulante, nascido em 25.03.1983, CPF nº *15.***.*70-40, natural de Patos/PB, filho de Rita Maria Ferreira dos Santos, residente na Rua Humberto Evaristo, nº 110, Centro, Juazeirinho/PB, CEP: 58.660-000, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo que, mandou o(a) MM.

    Juíza expedir o presente edital para CITAR a ré JOB HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS nos termos do art. 361 do CPP, como requerido pelo Ministério Público Estadual, com prazo de 15 (quinze) dias, para, no prazo de 10 (dez) dias responder a denúncia: apresentando resposta à acusação, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP. Dado e passado nesta cidade e comarca de Juazeirinho/PB, aos 20 dias do mês de julho de 2021.

    Eu, ____André Leal Fernandes, técnico judiciário, o digitei. _____Ivna Mozart Bezerra Soares, Juíza de Direito em Substituição.         Assinado eletronicamente por: IVNA MOZART BEZERRA SOARES 20/07/2021 11:40:40 http://pje.tjpb.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 45986556    21072011404021700000043695514 Imprimir

  • 22/08/2021 11:04

    Expedição de Edital.

  • 20/07/2021 11:40

    Expedição de Edital.

  • 20/07/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 07/10/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 22:52

    Processo migrado para o PJe

  • 03/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 03/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2020 NF 03/20

  • 03/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 08/2020 09:48 TJEAR26

  • 13/03/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2020 CONSULTA SINESP

  • 13/03/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2020 NãO LOCALIZAçãO ENDEREçO

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 14/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 11/2019 CONSULTA SIEL - MESMO ENDEREç

  • 14/11/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 11/2019 EXTRATO CONSULTA SIEL

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 21/09/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 09/2018 SERVIDOR AINDA SEM ACESSO

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 25/08/2017 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 17: 08/2017 DECISAO

  • 17/08/2017 00:00

    Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 17: 08/2017

  • 15/08/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2017

  • 10/08/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2017 COM PARECER MINISTERIAL

  • 10/07/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/07/2017

  • 05/07/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2017

  • 30/06/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2017

  • 29/06/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2017 D001190170631 12:49:29 001

  • 26/05/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 05/2017 JOB HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

  • 12/04/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2017

  • 12/04/2017 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 04/2017 JOB HENRIQUE FERREIRA DOS SANT

  • 12/04/2017 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/04/2017 00:00

    Recebida a denúncia contra JOB HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

  • 10/04/2017 00:00

    Recebida a denúncia contra JOB HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

  • 30/03/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2017

  • 24/03/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 03/2017 COM DENUNCIA OFERECIDA

  • 20/03/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 03/2017 TRANSLADO AUTOS PRISAO FLAG.

  • 20/03/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/03/2017

  • 15/03/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 03/2017 TJEJZ10

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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