01/08/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 22:07

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:14

Juntada de Petição de réplica
24/07/2025 00:27

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 10:18

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2025 01:11

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga USUCAPIÃO (49) 0800866-32.2020.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

Durante o trâmite processual, houve a citação por edital de réus em local incerto e não sabido, bem como de eventuais interessados e réus desconhecidos.

A Defensoria Pública, instada a se manifestar, pugnou pela desnecessidade de nomeação de curador especial quanto a estes, sob o fundamento de que não há parte identificável a ser representada, sendo suficiente a citação por edital.

O pedido formulado pela Defensoria Pública merece acolhimento.

Nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, o juiz deve nomear curador especial ao réu revel citado por edital, desde que identificável.

Entretanto, tal dispositivo não se aplica ao caso de réus incertos, desconhecidos ou eventuais interessados, uma vez que inexiste pessoa determinada a ser representada, o que inviabiliza a atuação do curador.

Portanto, estando regularmente realizada a citação por edital dos eventuais interessados e dos réus desconhecidos, não há necessidade de nomeação de curador especial, sob pena de impor-se formalidade desprovida de eficácia prática e contrária aos princípios da celeridade e economia processual.

Ante o exposto, acolho o pedido da Defensoria Pública e deixo de nomear curador especial aos réus citados por edital, por se tratarem de pessoas desconhecidas e eventuais interessados; sem prejuízo da defesa dos réus identificados nos presentes autos.

Ciência às partes.

Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
22/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:36

Juntada de Petição de cota
21/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:47

Outras Decisões
02/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:13

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:57

Juntada de Petição de cota
26/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:18

Juntada de documento de comprovação
05/10/2024 11:48

Juntada de documento de comprovação
22/09/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2024 19:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/09/2024 10:26

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 15:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/09/2024 09:22

Juntada de Carta precatória
10/09/2024 07:34

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:43

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2024 09:45

Publicado Edital em 03/09/2024.
03/09/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DE USUCAPIÃO Processo nº: 0800866-32.2020.8.15.0211 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto(s):[Aquisição] Autor(es): Nome: FRANCISCO BARROS DA SILVA Endereço: SITIO ALTO DOS CABOCLOS, SN, 1 KM DE BOA VENTURA, ZONA RURAL, BOA VENTURA - PB - CEP: 58993-000 Promovido(s): Nome: ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO E MARIA BARROS RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: FLORIANO RODRIGUES DE SOUSA Endereço: Rua Padre Luís Gomes, 9, Centro, BOA VENTURA - PB - CEP: 58993-000 PRAZO: 30 DIAS.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 1a Vara Mista de Itaporanga, Estado da Paraiba, em virtude da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem..

Especialmente AOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, E EVENTURAIS INTERESSADOS, que nesta Vara processam-se os autos da Ação de Usucapião do imóvel abaixo descrito: Uma parte de terra denominada Altos do Caboclos, mediando 2,57 hectares, localizado no Município de Boa Ventura-PB, de baixios, toda cercada, limitando-se ao NORTE com os herdeiros de JOSE BARROS SOBRINHO, LESTE com os herdeiros de ASSIS PINTO; ao SUL com MARIA DAS GRAÇAS e ao OESTE com os herdeiros de JOSE BARROS SOBRINHO; E, para que não aleguem ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício expedir o presente edital a fim de CITÁ-LOS a responder à ação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, sob pena de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(s) autor(es), constantes da inicial.

Dado e passado nesta cidade de Itaporanga/PB, aos 27 de agosto de 2024.

Eu, Silvana Alexandre da Silva, Técnica Judiciária, o digitei.

ODILSON DE MORAES, Juiz de Direito Data e assinaturas eletrônicas.
27/08/2024 19:41

Expedição de Edital.
09/08/2023 07:56

Juntada de Ofício
21/07/2023 08:01

Juntada de Certidão
21/07/2023 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 06:29

Outras Decisões
29/07/2022 07:01

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 18:23

Juntada de Petição de cota
21/06/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 08:38

Conclusos para despacho
15/06/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:18

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:23

Conclusos para despacho
19/04/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROS DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:58

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:12

Juntada de Petição de 0800866-32.2020.8.15.0211 cota Cível - usucapião extraordinario - esclarecimento de incongruências_a
07/02/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 09:27

Conclusos para despacho
03/02/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 07:57

Conclusos para despacho
10/01/2022 20:02

Juntada de Petição de manifestação-2021-0001815199.pdf
24/11/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 02:43

Decorrido prazo de FLORIANO RODRIGUES DE SOUSA em 23/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 00:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 09:42

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2021 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO E MARIA BARROS RODRIGUES em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 02:50

Decorrido prazo de FLORIANO RODRIGUES DE SOUSA em 20/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 01:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 03:06

Decorrido prazo de MILTON VIANA em 04/10/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:05

Decorrido prazo de ALBERTO BARROS DA SILVA em 24/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2021 16:33

Juntada de Certidão oficial de justiça
17/09/2021 13:12

Juntada de carta
13/09/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 18:42

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/09/2021 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2021 11:24

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/09/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 00:42

Publicado Edital em 03/09/2021.
02/09/2021 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 10:41

Juntada de Certidão oficial de justiça
02/09/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Nome: FRANCISCO BARROS DA SILVA Endereço: SITIO ALTO DOS CABOCLOS, SN, 1 KM DE BOA VENTURA, ZONA RURAL, BOA VENTURA - PB - CEP: 58993-000 Nome: ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO E MARIA BARROS RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: FLORIANO RODRIGUES DE SOUSA Endereço: Rua Padre Luís Gomes, 9, Centro, BOA VENTURA - PB - CEP: 58993-000 COMARCA DE ITAPORANGA. 1A VARA.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 30 DIAS, PROCESSO N. 0800866-32.2020.8.15.0211.

O(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC, FAZ SABER AOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, QUE NESTA VARA PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DO IMÓVEL: UMA PARTE DE TERRA DENOMINADA ALTOS DO CABOCLOS , MEDIANDO 2,57 HECTARES , LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA-PB, DE BAIXIOS, TODA CERCADA, LIMITANDO-SE AO NORTE COM OS HERDEIROS DE JOSE BARROS SOBRINHO,LESTE COM OS HERDEIROS DE ASSIS PINTO; AO SUL COM MARIA DAS GRAÇAS E AO OESTE COM OS HERDEIROS DE JOSE BARROS SOBRINHO.

E, PARA QUE NAO ALEGUEM IGNORANCIA, MANDOU O MM.

JUIZ DE DIREITO, DRA.

FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO, EXPEDIR O PRESENTE EDITAL A FIM DE CITÁ-LOS A RESPONDER À AÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, SOB PENA DE QUE NAO SENDO CONTESTADA A ACAO, PRESUMIR-ME-ÃO ACEITOS, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, CONSTANTES DA INICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ITAPORANGA-PB.

EU, FRANCISCO A.

TELECIO LACERDA, ANALISTA JUDICIÁRIO, O DIGITEI.
31/08/2021 16:20

Expedição de Edital.
31/08/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:57

Expedição de Mandado.
31/08/2021 12:57

Expedição de Mandado.
31/08/2021 12:57

Expedição de Mandado.
31/08/2021 12:57

Expedição de Mandado.
31/08/2021 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
04/08/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 10:03

Conclusos para despacho
16/07/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 10:48

Conclusos para despacho
22/06/2020 14:10

Juntada de Petição de comunicações
22/06/2020 11:13

Outras Decisões
12/06/2020 12:18

Conclusos para despacho
05/06/2020 08:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 08:16

Conclusos para despacho
02/06/2020 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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