23/04/2024 02:53

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA NUNES RIBEIRO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:53

Decorrido prazo de REJANE MARIA E ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:53

Decorrido prazo de ADAMAR RIBEIRO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:47

Decorrido prazo de GOSTINHO SERTANEJO LTDA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:43

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0021311-79.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GOSTINHO SERTANEJO LTDA E OUTROS SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Citação para pagamento - Cumprimento da obrigação - Extinção.

Vistos etc.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificado, ingressou com a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de GOSTINHO SERTANEJO LTDA e outros, igualmente qualificados, nos termos da petição inicial.

Em petição ID 87673482, a parte executada informou da quitação da obrigação.

O autor manifestou anuência à quitação da obrigação e requerendo a extinção do feito (ID 88224430). É o sucinto relatório.

DECIDO: Os autos tramitaram regularmente quando, junto ao ID 87673482, a parte executada informa o pagamento integral da condenação, o qual foi aceito pelo exequente.

Dispõe o art. 924, do CPC que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.

Sendo assim, diante da informação prestada, a extinção é medida que se impõe.

ISTO POSTO e mais que dos autos consta, EXTINGO POR SENTENÇA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inc.

II, C/C art. 487, inc.

I, ambos do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas pelos executados, observada a gratuidade que ora defiro.

P.

R.

I.

Ante a ausência de interesse recursal, ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 11 de abril de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
11/04/2024 22:11

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 22:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 18:23

Determinado o arquivamento
11/04/2024 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2024 20:25

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:24

Decorrido prazo de GOSTINHO SERTANEJO LTDA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:24

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA NUNES RIBEIRO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:24

Decorrido prazo de REJANE MARIA E ARAUJO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:24

Decorrido prazo de ADAMAR RIBEIRO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/04/2024 23:59.
23/03/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:52

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se os executados para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca dos embargos de declaração ID.80689860.
20/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 23:05

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/10/2023.
07/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0021311-79.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc Compulsando os autos, verifica-se que houve tentativa parcialmente frustrada de penhora de valor pelo sistema SISBAJUD.

A execução se desenvolve no interesse do credor, nos moldes do art. 805 do CPC, ao tempo em que a utilização dos Sistemas Eletrônicos (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SREI e SNIPER), a inclusão da parte executada no CNIB, o bloqueio de seus documentos (Passaporte, Carteira de Habilitação, Cartões de Crédito e outros) e o protesto/negativação do seu nome, visam a dar efetividade à prestação jurisdicional, garantindo o pleno acesso à justiça, de uma forma mais célere e evitando diligências desnecessárias.

Analisando cada um das ferramentas acima, temos que: 1.

SISBAJUD Esta restou frustrada, uma vez que, emitida ordem de bloqueio on line, verificou-se a ausência de valores em contas bancárias, em qualquer das fintches nacionais, ou em todas as instituições abrangidas pelo BACENJUD 2.0 com a expansão do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), as quais estão previstas no art. 3º, inc.

IV, do Regulamento do Sistema BACENJUD 2.0 (atual SISBAJUD). 2.

INFOJUD Por meio desta ferramenta, podemos obter junto à Receita Federal as seguintes informações: 1) Solicitação de dados cadastrais dos contribuintes; e 2) Declaração de Pessoa Física (DIRPF, DITR, CPMF e DOI) e Jurídica (DIPJ, PJ Simplificada, DITR, CPMF e DOI). 3.

RENAJUD A presente ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais. 4.

SREI Quanto ao SREI, em que pese ser uma ferramenta que permita a localização de imóveis registrados em nome do devedor, tenho por indeferi-lo liminarmente, nos termos da jurisprudência que se segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

AGRAVO DO CREDOR.

DEFESA PELO CABIMENTO DE BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE.

PROVIMENTO N. 47/2015 DO CNJ E PROMOVIMENTO N. 262/2016 DO TJPR.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao SREI, tendo em vista que a diligência pode ser realizada pela própria parte, nos termos do provimento 47/2015 CNJ (TJPR - 15 Câmara.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOCOCHADLO - j. 21.06.2021) Assim, sendo diligência que pode ser providenciada pela parte interessada, compete a este providenciar seu cadastro no sistema e realizar a consulta para de bens imóveis passíveis de penhoras. 5.

SNIPER A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de gráficos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.

Podemos com isto obter e realizar a investigação patrimonial centralizada e unificada com acesso a diversas bases de dados abertas e fechadas, quais sejam: i) Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); ii) Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; iii) Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; iv) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; v) Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; vi) CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos; vii) Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) – em vias de integração; e Viii) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) – em vias de integração. 6.

CNIB Em relação ao CNIB, o pensamento do TJPB, por um de seus órgãos fracionados, foi estabelecido no sentido de que não é mecanismo destinado à simples pesquisa de bens do devedor; o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade emitidas por autoridades administrativas ou judiciais, situação não verificada no caso concreto.

De acordo com o art. 2º do Provimento nº39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, responsável por instituir e regulamentar a CNIB, restou normatizado que: Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.

Para tanto, cito o arresto abaixo transcrito: “Por derradeiro, o pedido de indisponibilidade de bens não encontra respaldo na medida em que inexistem, a princípio, bens a ser tornarem indisponíveis.

Por tal razão, tal pleito, neste momento processual deve ser indeferido, por inócuo, restando a possibilidade de revisitação da temática em caso de surgimento de bens ou alteração patrimonial do executado/corresponsáveis que justifique a medida extrema.

A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, tem por finalidade recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, tratando-se, portanto, de meio eletrônico que possibilita localizar e identificar patrimônio imobiliário e direito sobre imóveis atingidos por ordens de indisponibilidade, conforme enunciado no art. 2º, caput, do normativo em referência: Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.

O decreto e registro da medida objetiva evitar a dilapidação patrimonial, além de resguardar terceiros que eventualmente adquiram os bens constritos.

Como bem pontuou o Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “… a CNIB não é mecanismo destinado a simples pesquisa de bens do devedor, tendo em vista que o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade concretamente emanadas por autoridades administrativas ou judiciais.

Portanto, revela-se descabida, ao menos por ora, a medida pleiteada pelo agravante. É que na situação em apreço, simplesmente não há o que anotar na CNIB, visto não ter sido decretada, em momento algum, a indisponibilidade de bens da parte executada, seguindo o trâmite proposto pelo artigo 185-A do CTN c/c Súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça.” (0802982-62.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 13/04/2020).” Por tais razões, trata-se de ferramente não útil ao caso dos autos. 7.

APREENSÃO E BLOQUEIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS – CNH, PASSAPORTE, CARTÃO DE CRÉDITO e SIMILARES Quanto à apreensão e suspensão da CNH da parte Executada, do passaporte e dos cartões de crédito e similares, indefiro, a priori, considerando que se trata de uma medida coercitiva que extrapola os limites da proporcionalidade e razoabilidade.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do REsp 1.854.289, explicou que o Código de Processo Civil deu poder ao juiz sobre a aplicação das medidas executórias atípicas, dando maior elasticidade ao processo de cobrança de acordo com as circunstâncias de cada caso: “Não se nega, no entanto, que, em certas ocasiões, a adoção de coerção indireta ao pagamento voluntário possa se mostrar desarrazoada ou desproporcional, sendo passível, nessas situações, de configurar medida comparável à punitiva.

A ocorrência dessas situações deve ser, contudo, examinada caso a caso, e não aprioristicamente, por se tratar de hipótese excepcional que foge à regra de legalidade e boa-fé objetiva estabelecida pelo CPC/15”.

Assim, estabelece balizas para que essas medidas sejam aceitáveis: intimação prévia do devedor pelo juiz para pagamento ou apresentação de bens destinados a saldá-lo; decisão devidamente fundamentada, “não sendo suficiente para tanto a mera indicação ou reprodução do texto do artigo 139, IV, do CPC/15”; e esgotamento prévio dos meios típicos de satisfação do crédito. “Em suma, é possível ao juiz adotar meios executivos atípicos desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir a obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade”.

Resta ao exequente diligenciar no sentido de localizar bens passíveis à penhora, inclusive consultando o "www.cartoriojudicial.com.br" ou o ”www.censec.org.br”, entre outros meios ainda não realizados, do qual o Estado da Paraíba faz parte, para solicitar todas as certidões que entender necessárias à comprovação de existência de bens em nome do executado, sem transferir para o Judiciário este ônus, e, por derradeiro, comprovar a existência de ditos bens e a tentativa de ocultá-los para fins ver seu pleito atendido quanto a suspensão e bloqueio.

Assim, somente com a demonstração do preenchimento de tais pressupostos, é cabível a apreensão e/ou bloqueio dos documentos supracitados. 8.

PROTESTO E/OU NEGATIVAÇÃO DE NOME DO DEVEDOR Por fim, o pedido de protesto e/ou negativa, o qual autorizo liminarmente, haja vista ausência de pagamento voluntário e localização de valores via sistema SISBAJUD.

ISTO POSTO e tudo o mais que dos autos consta, considerando ainda a realização de consulta infrutífera nos sistemas SISBAJUD (TEIMOSINHA) e …, passo a determinar os seguintes encaminhamentos, visando à identificação de possíveis ativos e patrimônio em nome da executada, bem como a adoção de medidas razoáveis a efetivação da prestação jurisdicional: 1.

CONSULTE-SE, no INFOJUD a última declaração de renda do(s) devedor(es); 2.CONSULTEM-SE, no SNIPER, ativos pertencentes ao(s) devedor(es).

Após a juntada das respostas, cumpram-se os itens abaixo: 3.

INTIME-SE o credor para, querendo, fornecer o valor atualizado da dívida, para fins de emissão de Certidão de Crédito e inscrição no SERASAJUD.

Prazo de 10 dias.

Em caso afirmativo: 4.1.

EMITA-SE Certidão de Crédito da dívida pendente nos autos; 4.2.

INSCREVA-SE a dívida discutida nos autos no SERASAJUD. 4.

Em relação ao RENAJUD, a consulta localizou a existência de veículo, já bloqueado nos autos, entretanto totalmente gravado com penhora relativa a dívidas trabalhistas, as quais possuem prioridade sobre a discutida nos autos (id 71193702), a qual deve ser cancelada. 5.

INTIME-SE TAMBÉM o credor, para se pronunciar sobre as consultas realizadas nas ferramentas de bens, também no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e/ou suspensão, nos termos do art. 921 do CPC.

João Pessoa, 27 de setembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
04/10/2023 21:21

Desentranhado o documento
04/10/2023 21:18

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:09

Outras Decisões
26/09/2023 18:50

Conclusos para despacho
26/08/2023 00:40

Decorrido prazo de GOSTINHO SERTANEJO LTDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:40

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA NUNES RIBEIRO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:40

Decorrido prazo de REJANE MARIA E ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:40

Decorrido prazo de ADAMAR RIBEIRO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:36

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:30

Determinada diligência
15/05/2023 14:42

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:43

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 13:56

Juntada de Alvará
11/03/2023 08:59

Outras Decisões
08/03/2023 12:27

Conclusos para despacho
02/11/2022 01:29

Decorrido prazo de REJANE MARIA E ARAUJO em 31/10/2022 23:59.
26/10/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 01:03

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:09

Juntada de informação
28/09/2022 14:05

Juntada de Ofício
26/09/2022 13:07

Determinada diligência
17/05/2022 13:59

Conclusos para despacho
21/04/2022 03:09

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 03:09

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 03:09

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 03:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 03:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE FARIAS em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 03:09

Decorrido prazo de FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 03:09

Decorrido prazo de DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 03:09

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 02:37

Decorrido prazo de TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI em 20/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:09

Conclusos para despacho
18/11/2021 16:05

Juntada de Informações
04/11/2021 23:37

Juntada de Petição de réplica
05/10/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:33

Deferido o pedido de
30/09/2021 16:44

Conclusos para despacho
30/09/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 06/09/2021 23:59:59.
22/08/2021 23:53

Juntada de Ofício
22/08/2021 23:49

Juntada de Ofício
22/08/2021 23:47

Juntada de Ofício
17/08/2021 20:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:40

Outras Decisões
28/07/2021 01:27

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 22:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 22:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 22:18

Juntada de Certidão
09/07/2021 21:10

Deferido o pedido de
08/07/2021 13:47

Conclusos para despacho
09/06/2021 22:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2021 21:52

Juntada de Certidão
01/06/2021 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
23/05/2020 17:11

Conclusos para despacho
20/05/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
21/04/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
21/04/2020 14:15

Juntada de documento de comprovação
20/01/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 09:07

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
04/05/2019 11:16

Conclusos para despacho
04/05/2019 11:16

Juntada de ato ordinatório
29/03/2019 03:46

Decorrido prazo de REJANE MARIA E ARAUJO em 28/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 09:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/03/2019 09:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/03/2019 11:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/03/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 15:51

Processo migrado para o PJe
28/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
28/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2019 NF 38/19
28/02/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 02/2019 15:00 TJEJPER
22/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2019 P/DIGITALIZAR - S/DESPACHO
01/11/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 11/2018 CERTIFI
01/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
18/07/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 07/2017
16/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2018
04/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 P023557182001 10:39:06 BANCO D
04/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018
04/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2018
15/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018 P023557182001 13:30:04 BANCO D
09/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2018 NF94/18
07/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2018 NF 94/18
09/03/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 03/2018 D009030182001 11:03:12 008
09/03/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 03/2018
08/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 02/2018
27/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2017 NF 212/1
26/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2017 MAND.EXP.
05/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 P058357172001 14:05:58 BANCO D
05/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017
05/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2017
22/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2017 P058357172001 17:13:28 BANCO D
06/09/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 09/2017 NF173/17
04/09/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2017 PENHORA RENAJUD
04/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2017 NF 173/1
14/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 06/2017 D028963172001 15:57:28 007
14/06/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 06/2017 PZ
03/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 05/2017 ADAMAR RIBEIRO DA SILVA
02/05/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 05/2017 MAND.EXP
27/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2017
17/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2017
06/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017 P019141172001 13:33:30 BANCO D
06/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017
04/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 P019141172001 14:42:42 BANCO D
30/03/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 03/2017 NF67/17
28/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2017 NF 67/17
27/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 03/2017 D004633172001 11:59:09 006
27/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 03/2017 D013031172001 11:59:09 005
27/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 03/2017 D013035172001 11:59:09 005
27/03/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2017 VST.AUT
02/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 02/2017 ROSA DE FATIMA NUNES RIBEIRO
02/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 02/2017 ADAMAR RIBEIRO DA SILVA
05/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016 P090348162001 10:20:21 BANCO D
05/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016 MAND.EXP.
29/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016 P090348162001 15:38:38 BANCO D
22/11/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 11/2016 NF198/16
18/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2016 NF 198/1
26/10/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 10/2016 VST.AUT
21/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 10/2016 OFC.SIEL
20/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2016
23/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2016 P066600162001 12:55:34 BANCO D
23/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 09/2016 P066602162001 12:55:34 BANCO D
23/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2016
23/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 09/2016
23/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2016
29/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2016 P066600162001 14:01:05 BANCO D
29/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 29: 08/2016 P066602162001 14:04:15 BANCO D
16/08/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2016 NF122/16
09/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2016 NF 122/1
22/07/2016 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 22: 07/2016 00007558520168152001
22/07/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 07/2016 NF
04/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2016
01/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 03/2016 D031363152001 16:42:23 001
31/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2016 P047067152001 16:42:23 BANCO D
31/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2016 P086739152001 16:42:23 BANCO D
31/03/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 03/2016 D101636152001 16:42:23 004
31/03/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 03/2016 D106032152001 16:42:23 003
31/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 31: 03/2016 P102932152001 16:42:23 REJANE
31/03/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 03/2016 D109513152001 16:42:23 002
31/03/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 03/2016 PZ
15/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 15: 12/2015 P102932152001 13:22:13 REJANE
29/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 10/2015 ROSA DE FATIMA NUNES RIBEIRO
29/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 10/2015 REJANE MARIA E ARAUJO
29/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 10/2015 ADAMAR RIBEIRO DA SILVA
20/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2015 P086739152001 14:46:32 BANCO D
14/10/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2015 NF231/15
09/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2015 NF 231/1
24/08/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2015 VST.AUT
20/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2015
14/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015
14/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2015
06/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2015 P047067152001 16:12:26 BANCO D
18/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2015 NF 141/1
15/05/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2015 VST.AUT
14/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2015
13/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2015
06/05/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2015
19/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 01/2015 GOSTINHO SERTANEJO LTDA
11/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2014 MAND.EXP
10/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014
19/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2014
15/07/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 07/2014 TJEJPCR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2014

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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