TJPB - 0864274-88.2022.8.15.2001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MARIA COELY RAMOS BASILIO ALENCAR

CPF *09.***.*98-72

Advogados

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB: 14577/PB

CPF *52.***.*05-11

Polo Passivo

Partes

BANCO GMAC SA

CNPJ: 59.274.605/0001-13

Advogados

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB: 13908/BA

CPF *37.***.*01-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 12:27

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 09/01/2024 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 09:19

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 02/12/2023 17:06

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2023 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2023 14:19

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/12/2023 08:28

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2023 01:08

    Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 23:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 15:04

    Transitado em Julgado em 29/11/2023

  • 08/11/2023 08:04

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 07/11/2023 01:55

    Publicado Sentença em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864274-88.2022.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: MARIA COELY RAMOS BASILIO ALENCAR REU: BANCO GMAC SA SENTENÇA AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES.

    NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

    CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

    EXTINÇÃO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

    MARIA COELY RAMOS BASILIO ALENCAR, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, em face de BANCO GMAC S/A, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial de ID 67553466.

    Indeferida a gratuidade judiciária nos IDs 69500040 e 80227142, foi determinada a intimação da parte demandante para recolher as processuais, todavia, quedou-se inerte, consoante aba de expediente do PJE.

    Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 82 do CPC que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”.

    Outrossim, o art. 290 do diploma processual civil determina que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias” Destarte, apesar de devidamente intimada para recolher as custas processuais, não se desincumbiu a autora de promover os atos que lhe competem.

    Sem tal pagamento, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção.

    DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, face o não recolhimento do valor das custas processuais, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro nos arts. 82, 290 e 485, inc.

    IV, todos do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição.

    João Pessoa, 04 de novembro de 2023.

    Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em substituição

  • 04/11/2023 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2023 21:42

    Determinado o arquivamento

  • 04/11/2023 21:42

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 01/11/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 01:16

    Decorrido prazo de MARIA COELY RAMOS BASILIO ALENCAR em 31/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:22

    Publicado Despacho em 06/10/2023.

  • 07/10/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864274-88.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    INTIME-SE a parte autora para recolher as custas processuais, conforme despacho de Id 69500040, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Cumpra-se JOÃO PESSOA, 4 de outubro de 2023.

    ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

  • 04/10/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:24

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 17/05/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 08:07

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 19/04/2023 00:05

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 09:16

    Outras Decisões

  • 25/02/2023 09:16

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA COELY RAMOS BASILIO ALENCAR - CPF: *09.***.*98-72 (AUTOR).

  • 24/02/2023 22:22

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 08:21

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/01/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 07:52

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 16:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/12/2022 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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