TJPB - 0836454-94.2022.8.15.2001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 10:00
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 10:00
Transitado em Julgado em 02/04/2024
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02/04/2024 01:00
Decorrido prazo de CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
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14/03/2024 00:32
Publicado Sentença em 14/03/2024.
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14/03/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836454-94.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA - PB13139 EXECUTADO: LUNDA DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis.
Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte.
Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual.
Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.
Pois bem, a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, apesar de ter sido alocada no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, é majoritário o entendimento de que também se relaciona aos processos de execução de título executivo judicial, que é o caso dos autos.
Nesse sentido: “na execução por título judicial, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95” (RICARDO CUNHA CHIMENTI, “Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais”, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.
Isto posto, julgo extinto a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se o exequente.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Acaso requerida certidão de crédito, fica desde já autorizada a sua expedição.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito -
12/03/2024 11:51
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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05/03/2024 02:05
Conclusos para despacho
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05/03/2024 02:05
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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05/03/2024 01:52
Decorrido prazo de CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
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26/02/2024 00:19
Publicado Decisão em 26/02/2024.
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24/02/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836454-94.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA - PB13139 EXECUTADO: LUNDA DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME DECISÃO INDEFIRO o pedido retro, mantendo-se em todos os seus termos a decisão de ID 85055203.
Portanto, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
22/02/2024 11:14
Indeferido o pedido de CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
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19/02/2024 21:26
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 03:38
Publicado Decisão em 08/02/2024.
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17/02/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836454-94.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA - PB13139 EXECUTADO: LUNDA DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME DECISÃO INDEFIRO o pedido retro, haja vista que a empresa executada possui mais de um sócio em seu quadro societário, conforme documento de ID 85017255, juntado pelo próprio exequente, descaracterizando a responsabilidade de forma ilimitada com o patrimônio pessoal dos sócios pelas dívidas assumidas pela pessoa jurídica.
Portanto, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
01/02/2024 11:59
Indeferido o pedido de CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
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01/02/2024 10:10
Conclusos para despacho
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31/01/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 00:04
Publicado Despacho em 31/01/2024.
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31/01/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836454-94.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA - PB13139 EXECUTADO: LUNDA DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME DESPACHO Em que pese o teor da petição retro, a parte autora não demonstra que a empresa executada em seu quadro societário consta apenas um único sócio, a fim de atingir o patrimônio do seu responsável.
Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentalmente o quadro societário da empresa promovida, sob pena de extinção da presente execução.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
26/01/2024 12:28
Determinada Requisição de Informações
-
26/01/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 02:37
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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24/01/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836454-94.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA - PB13139 EXECUTADO: LUNDA DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME DESPACHO Antes de qualquer outra providência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar documentalmente os fatos alegados na petição retro, sob pena de extinção da presente execução.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
15/01/2024 11:21
Determinada Requisição de Informações
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04/12/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 01:11
Publicado Despacho em 22/11/2023.
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23/11/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836454-94.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA - PB13139 EXECUTADO: LUNDA DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME DESPACHO Em consulta à ordem de bloqueio, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito -
17/11/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 00:15
Publicado Decisão em 14/11/2023.
-
14/11/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836454-94.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA - PB13139 EXECUTADO: LUNDA DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME DECISÃO DEFIRO o pedido retro.
Foi protocolada ordem de bloqueio, via SISBAJUD, nas contas da parte executada, protocolo sob o nº 20.***.***/2423-49, no valor de R$ 2.510,42, conforme última planilha juntada aos autos (ID 80705440), com repetição programada até o dia 09/11/2023 (10 dias).
Aguarde-se o prazo determinado acima, vindo-me após os autos conclusos para análise de eventual bloqueio.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
30/10/2023 19:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/10/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 00:52
Publicado Despacho em 05/10/2023.
-
05/10/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836454-94.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA - PB13139 EXECUTADO: LUNDA DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.
Silente, arquivem-se os autos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
03/10/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 19:05
Determinada Requisição de Informações
-
30/09/2023 22:41
Conclusos para despacho
-
30/09/2023 22:41
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 23:17
Decorrido prazo de LUNDA DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2023 15:25
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2023 14:53
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 12:29
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
30/06/2023 22:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/06/2023 16:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
01/06/2023 00:10
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
31/05/2023 02:30
Decorrido prazo de LUNDA DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 03:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 03:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/05/2023 03:36
Transitado em Julgado em 30/05/2023
-
15/05/2023 03:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2023 03:07
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
03/05/2023 02:07
Decorrido prazo de CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 17:22
Expedição de Mandado.
-
29/04/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2023 16:58
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
31/03/2023 11:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/03/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 12:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/03/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 12:10
Juntada de Projeto de sentença
-
27/03/2023 10:03
Conclusos ao Juiz Leigo
-
27/03/2023 10:02
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/03/2023 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
19/03/2023 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2023 15:30
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
12/12/2022 22:07
Expedição de Mandado.
-
09/12/2022 21:42
Deferido o pedido de
-
09/12/2022 03:22
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 13:29
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 20:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/11/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2022 10:26
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/11/2022 11:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/11/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 11:39
Juntada de Mandado
-
04/11/2022 08:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 27/03/2023 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
17/10/2022 22:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/10/2022 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 22:30
Juntada de Mandado
-
17/10/2022 12:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2023 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
14/10/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 10:46
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/10/2022 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
31/08/2022 14:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/08/2022 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 11:13
Juntada de Mandado
-
17/08/2022 08:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/10/2022 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
16/08/2022 19:28
Recebida a emenda à inicial
-
15/08/2022 10:21
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
12/08/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 10:11
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 22:04
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 17:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/07/2022 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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