28/10/2023 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES VASCONCELOS JUNIOR em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B Processo nº 0810324-67.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo vinculado ao IRDR nº 15, que aborda a seguinte matéria: fixar "tese a respeito da pertinência das alterações introduzidas nas regras de concessão de isenção de IPVA pelo Decreto nº 40.959/2020 e pela Portaria nº 00176/2020/SEFAZ, no tocante a concessão do benefício mediante exigência de constatação de deficiência severa e consequente adaptação de veículos, além da viabilidade da cobrança do imposto a partir do exercício de 2021, em caso de não atendimento aos novos requisitos legais e normativos.” Em cumprimento aos termos do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 011/2023/NUGEP, datado de 08 de maio do corrente ano, nos autos do processo paradigma nº 0830155-90.2022.8.15.0000, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 982, inciso I, do CPC, até ulterior deliberação.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Érica Virgínia da Silva Pontes Juíza de Direito
02/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
29/09/2023 16:09

Conclusos para decisão
27/09/2023 22:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:19

Juntada de Petição de resposta
23/08/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES VASCONCELOS JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/02/2023 10:45

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2023 17:44

Conclusos para despacho
06/11/2022 22:05

Juntada de provimento correcional
28/07/2022 14:40

Juntada de Petição de informação
06/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:45

Outras Decisões
13/05/2022 11:34

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
28/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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