TJPB - 0000716-73.2013.8.15.0391
1ª instância - Vara Unica de Teixeira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Teixeira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000716-73.2013.8.15.0391 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: POUSADA DA SERRA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TEIXEIRA SENTENÇA Vistos, etc., A parte Exequente informou acerca da desistência do acordo firmado entre as partes (ID nº 63281111), instruindo o pleito com memorial de cálculos.
Intimado para impugnar, nos termos do art. 535 do CPC, o Executado se manifestou e requereu que os autos fossem remetidos para a contadoria judicial (ID nº 68717100).
Os autos foram remetidos à Contadoria para atualização dos cálculos.
Apresentação dos Cálculos pela Contadoria (ID nº 88757169).
Intimados dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, apenas a parte Exequente se manifestou, concordando com os cálculos apresentados. É o relatório.
DECIDO: A parte Exequente concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria (ID nº 90023463).
Pois bem.
Analisando os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID nº 88757169), vislumbro que os mesmos estão em consonância com a decisão de mérito.
DISPOSITIVO Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela CONTADORIA (ID nº 88757169), no importe de R$ 16.526,54 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) referente ao crédito principal e R$ 1.652,65 (mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, todos atualizados até abril de 2024, extinguindo o cumprimento da sentença na forma do § 1º, do art. 203, do CPC.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares, dando-se vista às partes da expedição para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos.
Assim, expeça-se o ofício requisitório da verba principal.
Expeçam-se imediatamente a competente requisição de pagamento, observando-se o procedimento legal.
Antes, porém, intime-se a parte autora para informar se possui interesse na renúncia ao valor excedente ao teto e ao advogado se possui interesse no destaque dos honorários contratuais, devendo nessa hipótese juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Ressalto que em caso de não manifestação no prazo assinalado, fica precluso a formulação dos pedidos os quais serão indeferidos pelo Juízo.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
TEIXEIRA/PB, data e assinatura eletrônica.
Mário Guilherme Leite de Moura Juiz de Direito -
09/09/2025 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 22:25
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
09/09/2025 22:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/09/2025 22:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/08/2025 22:01
Juntada de provimento correcional
-
10/10/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 08:18
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 03:51
Decorrido prazo de JOACIL DE SOUZA MARTINS em 11/06/2024 23:59.
-
07/05/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 11:05
Juntada de Petição de informações prestadas
-
14/04/2024 20:14
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Teixeira.
-
14/04/2024 20:14
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/03/2024 10:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/02/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 22:02
Juntada de provimento correcional
-
29/03/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 13:11
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/09/2022 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA em 27/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 10:01
Juntada de Petição de informações prestadas
-
01/09/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 01:09
Juntada de provimento correcional
-
04/02/2022 07:17
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 07:16
Juntada de Certidão
-
20/11/2021 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA em 19/11/2021 23:59:59.
-
20/11/2021 01:50
Decorrido prazo de POUSADA DA SERRA LTDA em 19/11/2021 23:59:59.
-
11/10/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 10:22
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/07/2021 02:09
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 16:02
Juntada de Petição de informações prestadas
-
01/10/2020 09:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/09/2020 16:55
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 16:54
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 11:49
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2019 09:16
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 09:16
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 09:16
Juntada de ato ordinatório
-
14/08/2019 07:54
Processo migrado para o PJe
-
14/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2019 P000634190391 07:27:30 POUSADA
-
14/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
-
14/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2019 NF 138/1
-
14/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 08/2019 07:27 TJETXFN
-
06/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2019 P000634190391 11:29:39 POUSADA
-
02/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2019
-
02/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 08/2019
-
31/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2019 1
-
31/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2019
-
31/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2019 NF 129/1
-
31/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2019
-
27/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2019
-
24/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 05/2019 DEC. PRAZO
-
30/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2018 DA FAZENDA MUNICIPAL
-
26/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/11/2018 023080PB
-
23/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2018
-
01/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2018
-
28/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 09/2018
-
28/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 09/2018
-
17/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2018
-
17/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 09/2018
-
04/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/09/2018 023080PB
-
28/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2018
-
28/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 08/2018
-
23/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 08/2018
-
23/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2018 NF 140/1
-
23/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2018
-
13/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2018
-
30/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2018
-
25/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 25/07/2018 P000718180391 10:
-
25/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2018
-
25/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 07/2018
-
29/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 29/06/2018 P000718180391
-
20/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/06/2018 008711PB
-
07/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2018
-
07/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 03/2018
-
05/03/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 02: 03/2018
-
05/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 03/2018
-
05/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2018
-
05/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2018 NF 31/18
-
05/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
10/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2016
-
29/04/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 28: 04/2016 12:10 01
-
13/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2016 NF 63/16
-
12/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2016
-
12/04/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 28: 04/2016 12:10 01
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
22/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2014
-
15/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 09/2014
-
15/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 09/2014
-
08/08/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 08: 08/2014 08:30
-
10/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2014 POUSADA DA SERRA LTDA
-
10/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2014 MUNICIPIO DE TEIXEIRA
-
09/07/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 08: 08/2014 08:30
-
14/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2014
-
09/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2014
-
07/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2014
-
07/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2014
-
07/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 05/2014
-
07/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 05/2014
-
29/04/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/04/2014 008711PB
-
05/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 02/2014
-
05/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 03/2014
-
18/11/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 11: 11/2013
-
09/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2013 MUNICIPIO DE TEIXEIRA
-
09/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 10/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
21/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013
-
21/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2013
-
03/05/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 05/2013 TJETX02
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2013
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0022468-84.2014.8.15.2002
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Ana Raquel dos Santos Ferreira
Advogado: Marcos Daniel da Silva Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/10/2014 00:00
Processo nº 0802108-74.2023.8.15.0161
Carlos Antonio Alves da Silva
Robson Renan de Oliveira Silva
Advogado: Fellipe Portinari de Lima Macedo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/10/2023 15:25
Processo nº 0804902-92.2025.8.15.0001
Omni S/A Credito Financiamento e Investi...
Gilberto Vieira Souza Junior
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/02/2025 12:19
Processo nº 0803119-26.2024.8.15.0381
Maria da Conceicao Paulo de Castro
Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...
Advogado: Joana Goncalves Vargas
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/10/2024 15:48
Processo nº 0800091-54.2023.8.15.0391
Adriano da Silva Cavalcante
Municipio de Matureia
Advogado: Marana Sotero de Sousa Lucena
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/01/2023 14:41