TJPB - 0800352-39.2021.8.15.0601

15/05/2024 11:17

Baixa Definitiva

15/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/05/2024 11:09

Transitado em Julgado em 14/05/2024

13/05/2024 08:11

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2024 00:00

Decorrido prazo de EDNA BERTO LIRA em 17/04/2024 23:59.

22/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024 11:51

Recurso Especial não admitido

08/01/2024 07:13

Conclusos para despacho

19/12/2023 11:12

Juntada de Petição de parecer

08/11/2023 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023 07:17

Juntada de Certidão

18/10/2023 02:11

Decorrido prazo de EDNA BERTO LIRA em 16/10/2023 23:59.

20/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/09/2023 23:59.

19/08/2023 00:28

Decorrido prazo de EDNA BERTO LIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:28

Decorrido prazo de EDNA BERTO LIRA em 18/08/2023 23:59.

27/07/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 05:42

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE)

21/07/2023 09:56

Conclusos para despacho

18/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2023 13:43

Juntada de Petição de recurso especial

21/06/2023 04:51

Decorrido prazo de EDNA BERTO LIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023 04:48

Decorrido prazo de EDNA BERTO LIRA em 20/06/2023 23:59.

19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

24/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

23/05/2023 23:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido

22/05/2023 22:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023 22:45

Juntada de Certidão de julgamento

03/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023 22:37

Conclusos para despacho

26/04/2023 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

13/03/2023 11:43

Conclusos para despacho

11/03/2023 00:27

Decorrido prazo de KERUAK DUARTE PEREIRA em 10/03/2023 23:59.

12/02/2023 01:00

Decorrido prazo de EDNA BERTO LIRA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023 00:54

Decorrido prazo de EDNA BERTO LIRA em 10/02/2023 23:59.

31/01/2023 14:32

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/01/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido

30/08/2022 23:48

Conclusos para despacho

30/08/2022 23:48

Juntada de Certidão

25/08/2022 16:28

Recebidos os autos

25/08/2022 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2022 16:28

Distribuído por sorteio