10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0807801-48.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Emita-se guia para recolhimento das custas judiciais.

Após, intime-se a parte autora, por seu patrono(a), se houver, para efetivar o pagamento das custas judiciais, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito no SERASA, consoante disposto no artigo 394, § 3º, do Código de Normas Judiciais.

Na hipótese de a parte autora não ter advogado constituído ou ser representada pela Defensoria Pública, proceda-se à intimação pessoal, na forma acima definida.

Decorrido o prazo, comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos.

Caso contrário, retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
09/09/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2025 09:36

Decorrido prazo de ICARO FERREIRA DE LIMA em 27/06/2025 23:59.
23/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:57

Transitado em Julgado em 05/02/2024
15/02/2024 18:31

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA PESSOA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:14

Juntada de Petição de resposta
11/01/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/12/2023 10:11

Conclusos para julgamento
04/12/2023 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/12/2023 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
04/12/2023 08:22

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 12:39

Juntada de Decisão
30/09/2023 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/12/2023 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
20/07/2023 12:24

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 11:57

Conclusos ao Juiz Leigo
07/07/2023 09:34

Decorrido prazo de SEMOB/JP em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 08:28

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA PESSOA em 30/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 16:48

Conclusos para decisão
05/05/2023 00:33

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA PESSOA em 27/03/2023 23:59.
04/05/2023 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2023 20:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/03/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:56

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSANGELA BARBOSA PESSOA (*05.***.*04-68).
24/02/2023 10:37

Determinada a redistribuição dos autos
22/02/2023 20:22

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2023 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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