TJPB - 0870237-43.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0870237-43.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
 
 Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Decorrido o prazo acima definido, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.
 
 Decorrendo o prazo sem especificação de provas ou com manifestação das partes pelo desinteresse na sua produção, remetam-se os autos ao juiz leigo para prolação do projeto de sentença.
 
 João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
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                                            09/09/2025 20:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 20:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/09/2025 13:34 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2025 14:42 Decorrido prazo de IBFC em 22/05/2025 23:59. 
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                                            23/05/2025 14:42 Decorrido prazo de IBFC em 22/05/2025 23:59. 
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                                            28/04/2025 20:48 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            16/04/2025 12:30 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2025 23:59. 
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                                            09/04/2025 17:05 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/03/2025 12:46 Expedição de Carta. 
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                                            11/03/2025 12:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 01:01 Decorrido prazo de JOSE LUCEMBERG GALDINO DA SILVA em 12/11/2024 23:59. 
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                                            10/10/2024 13:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2024 11:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/08/2024 11:52 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            24/07/2024 09:42 Conclusos para decisão 
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                                            14/03/2024 15:35 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            05/02/2024 21:30 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            26/01/2024 00:31 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2024 23:59. 
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                                            10/01/2024 14:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/01/2024 12:30 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            09/01/2024 12:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2024 11:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/12/2023 11:22 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            16/12/2023 11:22 Conclusos para decisão 
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                                            16/12/2023 11:22 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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