11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800746-11.2023.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

ALTERO A CLASSE PROCESSUAL.

INTIME-SE a parte executada para pagar o débito mencionado pelo exequente, em razão do trânsito em julgado, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, para fins de encerramento do processo.

Caso não haja o pagamento no prazo ora firmado, o débito sofrerá acréscimo de 10% a título de multa, já que incabíveis em sede de Juizado Especial Cível, a imputação de honorários advocatícios.

Se o pagamento for parcial, os acréscimos incidirão sobre a parte que deixou de ter sido paga.

A parte promovida terá a oportunidade de apresentar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso dos quinze dias assinalados para o pagamento, independente de penhora ou nova intimação, devendo fazê-lo nos próprios autos, podendo alegar I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
10/09/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:35

Processo Desarquivado
04/09/2025 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:10

Determinado o arquivamento
11/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
11/04/2024 07:31

Recebidos os autos
11/04/2024 07:31

Juntada de Certidão de prevenção
02/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2023 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:44

Decorrido prazo de AGOSTINHO MOREIRA FILHO em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
25/07/2023 00:54

Decorrido prazo de AGOSTINHO MOREIRA FILHO em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:19

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 10:36

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:36

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2023 12:56

Decorrido prazo de AGOSTINHO MOREIRA FILHO em 13/06/2023 23:59.
26/06/2023 09:24

Juntada de Certidão
26/06/2023 08:52

Conclusos ao Juiz Leigo
26/06/2023 08:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/06/2023 08:15 Vara Única de São Bento.
25/06/2023 19:52

Juntada de Petição de contestação
25/06/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:58

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/06/2023 08:15 Vara Única de São Bento.
20/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2023 17:11

Conclusos para decisão
18/05/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801416-15.2024.8.15.0881

Francisca Lucia da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mayara Soares Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0800282-61.2025.8.15.0381

Claudenir dos Santos Barbosa

Banco Panamericano SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0802266-69.2024.8.15.0881

Joao Ramiro Alves

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Olavo Nobrega de Sousa Netto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0851701-13.2025.8.15.2001

Paulo Ricardo Cavalcanti Guimaraes Filho

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Lindomar Barbosa da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800746-11.2023.8.15.0881

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Agostinho Moreira Filho

Advogado: Diego de Sousa Dutra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/10/2023 14:19

Exibir Processo