11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0845436-63.2023.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: JOSE GOMES DA SILVA NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
08/09/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 09:45

Conclusos para julgamento
01/08/2025 08:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.
13/07/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 05:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA NETO em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 13:10

Juntada de RPV
21/04/2025 13:10

Juntada de RPV
16/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 04:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/04/2025 04:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/11/2024 08:11

Transitado em Julgado em 19/11/2024
15/11/2024 00:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA NETO em 23/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 06:14

Conclusos para julgamento
25/09/2024 08:28

Juntada de Certidão de intimação
22/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 06:54

Conclusos para julgamento
13/09/2024 09:44

Juntada de Certidão de intimação
13/09/2024 01:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.
21/08/2024 01:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:00

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 08:44

Conclusos para julgamento
30/05/2024 10:38

Juntada de Certidão de intimação
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:22

Juntada de Petição de razões finais
13/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 09:00

Conclusos para despacho
06/04/2024 09:00

Juntada de Certidão de intimação
06/04/2024 00:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 06:09

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:19

Juntada de Alvará
24/01/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 09:35

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 15:53

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:50

Juntada de Certidão de intimação
27/09/2023 23:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
17/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:10

Juntada de Certidão
19/08/2023 04:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2023 04:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GOMES DA SILVA NETO - CPF: *70.***.*10-52 (AUTOR).
19/08/2023 04:47

Nomeado perito
17/08/2023 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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