11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0846723-95.2022.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: EDNALDO OLIVEIRA CORREIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
08/09/2025 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 10:37

Conclusos para julgamento
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.
29/06/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:12

Decorrido prazo de EDNALDO OLIVEIRA CORREIA em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:12

Decorrido prazo de EDNALDO OLIVEIRA CORREIA em 19/05/2025 23:59.
01/05/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 03:00

Juntada de RPV
01/05/2025 03:00

Juntada de RPV
30/04/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2025 21:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/04/2025 04:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 05:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 05:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 21:48

Recebidos os autos
10/12/2024 21:48

Juntada de Certidão de prevenção
19/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2024 10:30

Juntada de Certidão de intimação
16/07/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 00:41

Decorrido prazo de EDNALDO OLIVEIRA CORREIA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:31

Juntada de Certidão de intimação
12/07/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:44

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:08

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 08:21

Conclusos para julgamento
09/04/2024 18:38

Juntada de Certidão de intimação
07/03/2024 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
19/01/2024 16:16

Juntada de Petição de alegações finais
17/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:36

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:35

Juntada de Certidão de intimação
23/11/2023 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 06:22

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 15:18

Juntada de Alvará
14/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 17:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/11/2022 12:05

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:01

Juntada de Certidão de intimação
15/11/2022 00:46

Decorrido prazo de INSS em 14/11/2022 23:59.
26/09/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:53

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2022 08:00

Nomeado perito
05/09/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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