04/09/2025 00:36

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
04/09/2025 00:36

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0800513-94.2024.8.15.0261 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: FRANCISCO GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO Vistos, etc.

FRANCISCO GOMES DA SILVA opôs embargos de declaração em face da decisão de ID nº 107525644.

Em síntese, sustenta o embargante a existência de omissão e contradição no decisum, no tocante à ausência de manifestação sobre a aplicação de multa e a determinação de apresentação do contrato objeto da demanda. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

No caso em análise, assiste razão ao embargante.

Verifica-se que a decisão embargada deixou de apreciar ponto expressamente requerido pela parte autora, qual seja, a intimação da parte executada para apresentar o contrato de empréstimo indicado na inicial, com parcela mensal no valor de R$ 1.800,84, sob pena de multa.

Portanto, constatada a omissão apontada, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos, a fim de suprir a falha da decisão embargada.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para determinar a intimação pessoal da executada, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos o contrato de empréstimo indicado na inicial, com parcela mensal no valor de R$ 1.800,84, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se.

Cumpra-se.

Piancó/PB, data conforme certificação digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
01/09/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2025 22:29

Juntada de provimento correcional
31/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 05:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 05:45

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 20:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 20:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 19:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 10:40

Recebidos os autos
06/02/2025 10:40

Juntada de Certidão de prevenção
30/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:37

Juntada de Petição de informação
03/10/2024 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:24

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:00

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 19:32

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:20

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2024 16:14

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO GOMES DA SILVA - CPF: *62.***.*31-09 (AUTOR)
20/02/2024 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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