TJPB - 0850538-95.2025.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0850538-95.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca de eventual coisa julgada sobre o objeto da presente ação, que já teria sido apreciado nas ações de n.º 0042816-05.2009.8.15.2001 e 0801588-65.2019.8.15.2001.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
09/09/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/08/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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