TJPB - 0833029-54.2025.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0833029-54.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca de eventual coisa julgada sobre o objeto da presente ação, que já teria sido apreciado na ação n.º 0801848-45.2019.8.15.2001.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
09/09/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 07:49
Conclusos para decisão
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16/07/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 11:53
Determinada a emenda à inicial
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12/06/2025 12:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/06/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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