04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804832-74.2019.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de demanda na área de saúde, proposta em face da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico.

Ocorre que a Resolução nº 35/2025 instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o qual possui: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos.

Diante do exposto, considerando que a matéria objeto destes autos se submete à competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 -Saúde Suplementar, declaro a incompetência absoluta deste juízo e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao referido Núcleo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Intimem-se.

Mamanguape, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
16/11/2024 08:55

Baixa Definitiva
16/11/2024 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/11/2024 08:53

Juntada de Decisão
12/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
12/03/2024 17:05

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:05

Juntada de Certidão
30/01/2023 23:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:35

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:43

Juntada de Petição de cota
13/09/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:49

Juntada de
11/08/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
08/07/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:37

Juntada de Petição de agravo (interno)
17/06/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 22:09

Negado seguimento ao recurso
16/06/2022 22:09

Recurso Especial não admitido
24/05/2022 08:35

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:49

Juntada de Petição de parecer
11/05/2022 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 07:15

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:23

Decorrido prazo de YULLE FLAVIA DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:23

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:23

Decorrido prazo de YULLE FLAVIA DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:23

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 11/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:53

Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2022 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:13

Conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
28/02/2022 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2022 14:35

Juntada de Certidão de julgamento
08/02/2022 16:59

Deliberado em Sessão - Adiado
08/02/2022 16:58

Deliberado em Sessão - Adiado
04/02/2022 15:22

Deferido o pedido de
04/02/2022 09:32

Conclusos para despacho
28/01/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 16:17

Conclusos para despacho
14/12/2021 01:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2021 14:14

Conclusos para despacho
19/08/2021 11:12

Juntada de Petição de parecer
04/08/2021 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 13:03

Conclusos para despacho
22/05/2021 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2021 12:35

Juntada de
20/05/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 18:18

Conclusos para despacho
19/05/2021 18:18

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:18

Juntada de Certidão
19/05/2021 07:00

Recebidos os autos
19/05/2021 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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