10/09/2025 12:30

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 08/09/2025 06:05.
10/09/2025 12:30

Decorrido prazo de YULLE FLAVIA DA SILVA em 08/09/2025 06:05.
10/09/2025 12:30

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 08/09/2025 06:05.
10/09/2025 12:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 08/09/2025 06:05.
10/09/2025 12:30

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/09/2025 06:05.
09/09/2025 13:54

Publicado Expediente em 05/09/2025.
09/09/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
09/09/2025 13:54

Publicado Expediente em 05/09/2025.
09/09/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
09/09/2025 13:54

Publicado Expediente em 05/09/2025.
09/09/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
09/09/2025 13:54

Publicado Expediente em 05/09/2025.
09/09/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
09/09/2025 13:54

Publicado Expediente em 05/09/2025.
09/09/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804832-74.2019.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de demanda na área de saúde, proposta em face da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico.

Ocorre que a Resolução nº 35/2025 instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o qual possui: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos.

Diante do exposto, considerando que a matéria objeto destes autos se submete à competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 -Saúde Suplementar, declaro a incompetência absoluta deste juízo e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao referido Núcleo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Intimem-se.

Mamanguape, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
03/09/2025 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:24

Determinada a redistribuição dos autos
03/09/2025 15:24

Declarada incompetência
28/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:36

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:36

Processo Desarquivado
23/04/2025 19:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 00:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/12/2024 00:26

Decorrido prazo de YULLE FLAVIA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 04:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
16/11/2024 08:55

Recebidos os autos
16/11/2024 08:55

Juntada de Certidão de prevenção
19/05/2021 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2021 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2021 06:26

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 11:59

Conclusos para despacho
25/02/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 10:46

Juntada de Ofício
11/02/2021 11:12

Juntada de Petição de apelação
23/01/2021 03:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2020 10:06

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2020 15:15

Conclusos para despacho
23/11/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 00:40

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 15:31

Juntada de Petição de contestação
15/09/2020 07:50

Juntada de Petição de certidão
02/09/2020 21:27

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 12:05

Conclusos para decisão
21/08/2020 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2020 21:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 11:51

Conclusos para despacho
19/08/2020 11:49

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 09:26

Conclusos para despacho
10/07/2020 09:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 21:47

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2019 13:00

Conclusos para despacho
04/12/2019 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
03/12/2019 19:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 23:34

Conclusos para decisão
25/11/2019 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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