04/09/2025 00:31

Publicado Sentença em 03/09/2025.
04/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0831363-72.2023.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A exequente foi intimada a indicar bens da executada, dando assim seguimento à execução.

No entanto, deixou decorrer o prazo sem a indicação de qualquer bem.

No caso, o feito se estende por 2 (dois) anos, sem qualquer medida de fato satisfativa.

Percebe-se que esta execução atenta contra os princípios que regem o microssistema dos Juizados especiais, sobretudo os da celeridade e da economicidade, cf. art. 2ª da Lei nº 9.099/95.

Reitero que todas as medidas levadas a efeito durante estes 2 (dois) anos foram frustradas.

A exequente, portanto, não trouxe quaisquer medidas consideráveis de fato úteis à satisfação do seu crédito, onerando sobremaneira este feito.

Por fim, consigno que a extinção do presente feito não resolve o mérito executivo, podendo a parte, diante do surgimento de bens penhoráveis, ajuizar uma nova ação, o que não lhe causa qualquer prejuízo.

Ademais, decorreu o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação da parte exequente, o que implica no reconhecimento do abandono do feito, cf. art. 485, III, do CPC.

Oart. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 é claro ao dispor da extinção do feito nestes casos, in verbis: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.".

Ex positis, cf. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o feito.

Sem custas.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
01/09/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 13:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/07/2025 22:20

Decorrido prazo de JS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 07:46

Conclusos para despacho
25/07/2025 07:46

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/07/2025 02:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - JUCEPB em 15/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo de JS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 02:23

Decorrido prazo de SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro Empresas e Pequenas da Paraíba em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 10:50

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 10:59

Expedição de Mandado.
15/06/2025 20:33

Juntada de Ofício
10/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 07:39

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:49

Juntada de Certidão
02/06/2025 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 22:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/05/2025 09:11

Expedição de Mandado.
17/05/2025 14:40

Juntada de Ofício
12/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/02/2025 03:30

Decorrido prazo de SEBRAE SERVICO DE APOIOAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA PB em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/01/2025 06:56

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:07

Juntada de Ofício
07/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/11/2024 11:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/11/2024 09:25

Juntada de Petição de carta de preposição
27/11/2024 08:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 16:11

Juntada de Petição de resposta
25/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 07:30

Conclusos para decisão
15/11/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:30

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/11/2024 11:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/10/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:41

Conclusos para despacho
27/08/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:43

Conclusos para despacho
26/03/2024 02:06

Decorrido prazo de JS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 00:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 00:18

Pedido não conhecido
28/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:35

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:34

Juntada de Petição de resposta
24/10/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
26/09/2023 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/09/2023 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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