TJPB - 0806969-35.2022.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:13
Publicado Despacho em 08/09/2025.
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09/09/2025 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0806969-35.2022.8.15.0001 Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A Vistos, etc.
Intimem-se as partes exequente e executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, e manifestar-se sobre o resultado da ação de embargos ID 114653191.
Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo.
Intimações necessárias, observando o prazo em dobro de manifestação (art. 183, caput, do CPC) Cumpra-se com urgência.
Data e assinaturas digitais.
FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito -
04/09/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 08:52
Conclusos para despacho
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16/06/2025 08:51
Juntada de Certidão
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26/11/2024 07:40
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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13/04/2023 11:02
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0821875-30.2022.8.15.0001
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03/04/2023 13:09
Juntada de Certidão
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03/03/2023 11:08
Conclusos para despacho
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03/03/2023 11:04
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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23/02/2023 14:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/02/2023 23:59.
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17/11/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 11:28
Juntada de Petição de petição
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04/07/2022 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/07/2022 10:03
Juntada de Petição de diligência
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29/06/2022 11:53
Expedição de Mandado.
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23/06/2022 17:00
Outras Decisões
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15/06/2022 15:07
Conclusos para despacho
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15/06/2022 15:07
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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14/05/2022 05:53
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/05/2022 23:59:59.
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12/05/2022 22:13
Juntada de Certidão
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28/04/2022 11:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/04/2022 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 08:00
Conclusos para despacho
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30/03/2022 21:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/03/2022 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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