07/05/2025 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 07:07

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:02

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:06

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 23:08

Conclusos para despacho
05/12/2024 23:08

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 15:36

Conclusos ao Juiz Leigo
19/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:56

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:17

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:20

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2024 17:32

Conclusos para despacho
05/10/2024 17:32

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2024 11:34

Conclusos ao Juiz Leigo
16/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:49

Outras Decisões
28/07/2024 20:17

Conclusos para despacho
28/07/2024 20:17

Juntada de Decisão
26/06/2024 13:18

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:01

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REU)
19/03/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 22:34

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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