04/09/2025 00:23

Publicado Sentença em 03/09/2025.
04/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0838371-66.2024.8.15.0001 AUTOR: EVA CHRISTIANNE MIRANDA DA SILVA ALBUQUERQUE RÉU: COMPANHIA ULTRAGAZ S A

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil.

Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
01/09/2025 17:29

Expedição de Carta.
01/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025 02:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 02:06

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 02:05

Conclusos ao Juiz Leigo
04/08/2025 02:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/06/2025 05:33

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 17/06/2025 23:59.
27/06/2025 05:33

Juntada de entregue (ecarta)
13/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:01

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 07:49

Publicado Decisão em 06/06/2025.
10/06/2025 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:26

Conclusos ao Juiz Leigo
04/06/2025 15:25

Expedição de Carta.
03/06/2025 19:35

Deferido o pedido de
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 21:11

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 13:48

Determinada diligência
06/03/2025 21:52

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/02/2025 09:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/02/2025 21:43

Juntada de aviso de recebimento
20/01/2025 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 00:38

Decorrido prazo de EVA CHRISTIANNE MIRANDA DA SILVA ALBUQUERQUE em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:20

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:46

Determinada diligência
05/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:33

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 04:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 20:30

Expedição de Carta.
27/11/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/02/2025 09:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
27/11/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
23/11/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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