04/09/2025 00:24

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

A Recomendação n. 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça reforça essa orientação, ao sugerir a adoção de critérios mais rigorosos na análise dos pedidos de justiça gratuita, sobretudo em ações padronizadas, com o objetivo de resguardar o uso responsável do instituto.

Diante do exposto, com fundamento no art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, defiro parcialmente o pedido de gratuidade da justiça, fixando as custas iniciais em R$ 100,00 (cem reais), valor que poderá ser pago em até 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas.

As parcelas deverão ser quitadas até o último dia útil de cada mês, independentemente de eventual recesso forense ou suspensão processual, sendo facultado o pagamento antecipado, sem direito a desconto.

Esta decisão refere-se exclusivamente às custas iniciais, não abrangendo outras despesas processuais que eventualmente venham a ser geradas no curso da demanda.

O controle do adimplemento ficará a cargo do cartório, mediante certificação nos autos, inclusive como condição para futura prolação de sentença.

Cabe à parte autora emitir os boletos para pagamento diretamente no sistema Custas Online do Tribunal de Justiça da Paraíba (https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais), mediante utilização do número do processo.
01/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a IZABEL ANTONIO DA SILVA - CPF: *23.***.*68-89 (AUTOR)
21/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:20

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:32

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/07/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800243-40.2020.8.15.0381

Edmilson Paiva da Veiga

Banco do Brasil

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2020 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0803181-76.2023.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Paula Raqueline de Albuquerque

Advogado: Elibia Afonso de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800501-13.2024.8.15.0251

Banco Crefisa S.A.

Izaias Luiz da Silva

Advogado: Thassilo Leitao de Figueiredo Nobrega

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0800501-13.2024.8.15.0251

Izaias Luiz da Silva

Banco Crefisa S.A.

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0808797-74.2023.8.15.0181

Municipio de Guarabira

Jurandir Felix de Pontes

Advogado: Caio de Oliveira Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2024 17:39

Exibir Processo