09/09/2025 18:14

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800243-40.2020.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, considerando que a perícia não foi iniciada, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Intime-se as partes.

Após, autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Itabaiana, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
04/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
15/08/2025 22:32

Juntada de provimento correcional
24/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
17/09/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59.
15/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 09:09

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2023 19:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
18/11/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 21:49

Conclusos para julgamento
25/06/2022 09:43

Juntada de Petição de réplica
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de EDMILSON PAIVA DA VEIGA em 20/06/2022 23:59.
16/05/2022 00:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 10:33

Juntada de Petição de contestação
17/06/2021 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 15:15

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/06/2021 12:49

Expedição de Mandado.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
31/03/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 08:10

Conclusos para despacho
19/02/2020 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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