TJPB - 0848382-76.2021.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0848382-76.2021.8.15.2001 AUTOR: OSEILDA DA SILVA PEREIRA REU: PREFEITURA DE JOÃO PESSOA Visto etc.
Diante do recente julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 10), no qual foi reconhecida a competência da Vara da Fazenda para julgamento do feito com Recursos junto à Turma Recursal, necessário se faz chamar adequar o feito.
Observa-se que o presente feito já se encontra sentenciado no id.63179059, com apelação interposta no id. 65383353, e respectiva contrarrazão.
Dito isto, intime-se o recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, adeque recurso, qual seja, inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal.
Realizada a adequação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo de 10 (dias).
Em seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Capital.
João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
09/09/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 12:30
Determinada diligência
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17/03/2025 08:01
Conclusos para decisão
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10/09/2024 16:48
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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09/08/2024 10:47
Outras Decisões
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31/07/2024 16:21
Conclusos para despacho
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31/07/2024 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/07/2024 15:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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30/07/2024 09:34
Declarada incompetência
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29/07/2024 09:13
Conclusos para despacho
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14/05/2024 08:55
Juntada de Petição de comunicações
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09/05/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 10:39
Conclusos para despacho
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08/03/2024 10:13
Recebidos os autos
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08/03/2024 10:13
Juntada de Certidão de prevenção
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15/12/2023 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/08/2023 00:16
Juntada de provimento correcional
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03/04/2023 19:50
Juntada de Petição de contra-razões
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02/03/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 12:39
Juntada de Petição de comunicações
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31/10/2022 12:19
Juntada de Petição de apelação
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26/10/2022 23:30
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 23:27
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2022 10:54
Julgado procedente em parte do pedido
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06/09/2022 00:19
Conclusos para julgamento
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22/07/2022 21:30
Juntada de Petição de comunicações
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30/06/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 23:40
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 23:36
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 23:34
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 20:43
Juntada de Petição de comunicações
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23/05/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 20:00
Juntada de Petição de contestaçãodf
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12/05/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 16:40
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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09/05/2022 21:15
Conclusos para despacho
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20/04/2022 17:25
Juntada de Petição de comunicações
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18/03/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 17:18
Determinada diligência
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06/03/2022 23:35
Conclusos para despacho
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03/03/2022 15:58
Juntada de Petição de comunicações
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02/03/2022 17:14
Juntada de Petição de petição
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07/02/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 18:25
Determinada diligência
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01/12/2021 13:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/12/2021 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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