04/09/2025 00:22

Publicado Sentença em 03/09/2025.
04/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0813030-04.2025.8.15.0001 AUTOR: MAGDIEL LUCENA BARBOSA e outros RÉU: 48.930.050 JAMES HUDSON GUERRA

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, se interposto, será apreciado pela Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil.

Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
01/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 21:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:19

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2025 16:14

Conclusos ao Juiz Leigo
18/06/2025 11:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/06/2025 09:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:54

Juntada de Termo de audiência
09/05/2025 03:53

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2025 20:54

Expedição de Carta.
16/04/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/06/2025 09:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/04/2025 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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