09/09/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 09:04

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 12:56

Juntada de Petição de cota
04/09/2025 00:14

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min.

Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0805595-58.2023.8.15.2002 Polo Passivo: AMELIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA Vistos, etc.

Infere-se dos autos que o Representante do Ministério Público da Paraíba ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal à investigada, pugnando pela que se faz necessária a designação de audiência para fins de homologação em Juízo.

Verifica-se que AMÉLIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA, assistida por seu defensor, aceitou a proposta oferecida pelo Parquet, conforme petição em ID 114560959.

Desta feita, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, designo para o dia 16 de outubro de 2025, às 11h, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=*34.***.*31-87 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime-se o Ministério Público, a douta Defesa e a investigada, bem como proceda com as demais diligências necessárias.

CUMPRA-SE COM BREVIDADE.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias
01/09/2025 15:56

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:51

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2025 11:00 2ª Vara Regional das Garantias.
01/09/2025 13:15

Determinada diligência
01/09/2025 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:33

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 22:52

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/02/2025 12:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:38

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:47

Juntada de Petição de resposta
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
13/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:17

Determinada diligência
13/09/2024 08:41

Conclusos para decisão
12/09/2024 23:32

Juntada de Petição de cota
15/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 01:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2024 23:59.
09/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 07:35

Conclusos para despacho
02/07/2024 07:34

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 07:31

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 12:11

Determinada diligência
05/06/2024 11:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 01:38

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 01:47

Decorrido prazo de HAUFFY CHAVES COELHO DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 20:21

Juntada de Petição de resposta
26/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:05

Deferido o pedido de
25/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:15

Juntada de Petição de cota
28/03/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:20

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:12

Determinada diligência
20/03/2024 09:31

Conclusos para decisão
19/03/2024 23:58

Juntada de Petição de cota
23/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:56

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 21/02/2024 23:59.
06/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:03

Determinada diligência
03/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
31/10/2023 23:25

Juntada de Petição de cota
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 17/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:03

Juntada de Petição de resposta
03/08/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:04

Determinada diligência
02/08/2023 10:04

Prorrogado prazo de conclusão
01/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
01/08/2023 07:34

Juntada de Petição de cota
28/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 00:43

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 26/07/2023 23:59.
16/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:34

Determinada diligência
15/06/2023 10:43

Conclusos para despacho
14/06/2023 13:17

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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