10/09/2025 12:19

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0804421-46.2025.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: JANEIDE LUCIANA DA SILVA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para apresentarem manifestação sobe a certidão automática NUMOPEDE retro, especificamente sobre a existência de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 do CPC.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
08/09/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:39

Determinada Requisição de Informações
02/09/2025 22:23

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 06:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/03/2025 12:18

Extinto o processo por desistência
06/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:49

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANEIDE LUCIANA DA SILVA RAMOS (*13.***.*24-53).
05/02/2025 17:28

Outras Decisões
05/02/2025 17:28

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REQUERIDO)
29/01/2025 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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