10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0847485-48.2021.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com mais de 1.200 processos conclusos.

Da análise dos autos, verifica-se que a presente Ação Monitória foi ajuizada por Francimar Correia da Silva, testemunha no contrato de prestação de serviços de divulgação eleitoral, acostado no Id 51847880, objeto desta ação, na qualidade de procurador da pessoa jurídica Lourenço Romão dos Santos Filho ME, consoante procuração pública de Id 51847878.

No entanto, esse instrumento público data de 29 de outubro de 2020, consta ao final da procuração que os poderes conferidos são concedidos por um ano e esta demanda foi ajuizada em 26 de novembro de 2021, ou seja, após o prazo de validade da procuração.

Assim, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do autor para, no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre sua legitimidade ativa, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito
09/09/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
24/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
23/03/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:11

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:10

Determinada diligência
02/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
18/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:33

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0847485-48.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Colhe-se do caderno processual que o autor atua na condição de representante processual, conforme procuração pública acostada.

Todavia, não consta, na inicial, como parte, o representado, de modo que nessa circunstância, o representante está atuando como parte.

Desta forma, determino que o autor retifique o polo ativo, incluindo como parte o representado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, no prazo de 15 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:21

Determinada diligência
08/07/2024 21:21

Outras Decisões
04/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
17/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847485-48.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os Embargos (ID 83072461) nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 22:34

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
16/11/2023 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 21:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/11/2023 22:29

Mandado devolvido para redistribuição
03/11/2023 22:29

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 14:17

Expedição de Mandado.
23/10/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
05/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847485-48.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s).

João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:28

Deferido o pedido de
16/06/2023 10:53

Conclusos para despacho
14/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 22:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/03/2023 00:57

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO em 13/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:28

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
15/02/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 16:28

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 16:27

Juntada de Petição de diligência
12/02/2023 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2023 09:46

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 10:35

Expedição de Mandado.
07/02/2023 10:32

Expedição de Mandado.
07/02/2023 10:29

Expedição de Mandado.
16/12/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:56

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:47

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCIMAR CORREIA DA SILVA - CPF: *95.***.*51-20 (AUTOR).
22/04/2022 09:49

Outras Decisões
18/04/2022 14:04

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 22:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 10:40

Conclusos para decisão
24/01/2022 10:38

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:31

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
24/01/2022 10:30

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 11:39

Conclusos para despacho
29/12/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:23

Outras Decisões
26/11/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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