10/09/2025 11:59

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800176-95.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: RITA ANTONIA DA CONCEICAO EXECUTADO: BANCO BRADESCO O exequente promoveu a execução (id 108863414).

O executado juntou comprovante de pagamento do débito (id 111009920). É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução esta satisfeita, considerando que já foi efetivado o pagamento dos requisitórios, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Expeçam-se alvarás, para levantamento dos valores depositado na conta judicial, observando-se o ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63 /2025.

Em relação ao recolhimento das custas processuais, tomem-se as seguintes providências: 1- Proceda a escrivania de elaborar do valor atualizado das custas processuais finais e, com a juntada dos cálculos, nos termos dos arts. 391 e 393 do Código de Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, proceda a chefe de cartório a disponibilização da guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. 2- Em seguida, intime-se o devedor via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. 3- O pagamento do débito relativo às custas do processo será realizado, exclusivamente, por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário(FEPJ). 4-Transcorrido o prazo acima mencionado, sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite de alçada (10 salários mínimos) estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (DECRETO Nº 32.193, DE 13 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADO NO DOE DE 14.06.11; ALTERADO PELOS DECRETOS NºS: 32.553/11, DE 01.11.11 – DOE DE 02.11.11; nº 37.572/17, DE 16.08.17 _ DOE DE 17.08.17), delego a escrivania a inscrição do débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 5- Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Art. 2º.

Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º do art. 394 do Código de Normas Judicial. 6- Com relação ao protesto e de inscrição na dívida ativa, observar as disposições dos arts. 394 e 395 do Código de Normas Judicias.

Com o recolhimento das custas, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz (a) de Direito
08/09/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 16:48

Expedido alvará de levantamento
09/08/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
21/03/2025 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 01:43

Decorrido prazo de RITA ANTONIA DA CONCEICAO em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:24

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 06:06

Recebidos os autos
30/10/2024 06:06

Juntada de Certidão de prevenção
27/04/2024 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 19:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/04/2024 00:47

Decorrido prazo de RITA ANTONIA DA CONCEICAO em 26/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 23:39

Juntada de Petição de apelação
02/03/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:15

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 00:47

Decorrido prazo de RITA ANTONIA DA CONCEICAO em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:27

Conclusos para decisão
27/09/2023 21:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:39

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:59

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 07:49

Recebida a emenda à inicial
13/06/2023 19:40

Conclusos para decisão
31/05/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:43

Decorrido prazo de RITA ANTONIA DA CONCEICAO em 29/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:19

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 11:02

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/01/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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