10/09/2025 04:31

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802312-65.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou comprovante de pagamento judicial, não apresentando impugnação no prazo legal.

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais, porquanto apresentado o contrato de honorários, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). • se requerido e apresentado o contrato, em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais até o limite de 30%, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
07/09/2025 10:45

Transitado em Julgado em 28/07/2025
07/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2025 23:59.
15/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:19

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:19

Processo Desarquivado
12/12/2024 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:24

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 22:07

Recebidos os autos
06/11/2024 22:07

Juntada de Certidão de prevenção
01/04/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 22:50

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:27

Juntada de Petição de apelação
26/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 22:31

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 13:56

Conclusos para despacho
25/11/2023 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:18

Conclusos para julgamento
17/10/2023 02:10

Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 20:15

Juntada de Petição de réplica
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2023 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ALVES FERREIRA - CPF: *37.***.*83-49 (AUTOR).
11/07/2023 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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