TJPB - 0818907-12.2020.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:50
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0818907-12.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.
Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se a parte promovida para se manifestar acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
Juiz(a) de Direito -
08/09/2025 19:07
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 19:07
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 10:28
Conclusos para despacho
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30/05/2025 00:05
Recebidos os autos
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30/05/2025 00:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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30/05/2025 00:04
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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26/11/2024 05:09
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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16/08/2024 22:59
Juntada de provimento correcional
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28/09/2023 19:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/07/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 15:33
Evoluída a classe de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/04/2023 21:18
Conclusos para despacho
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10/04/2023 21:18
Juntada de Certidão
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26/03/2023 18:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/02/2023 21:48
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2023 21:47
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 09:20
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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26/09/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 09:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/09/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 10:53
Conclusos para despacho
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05/09/2022 10:52
Transitado em Julgado em 17/06/2022
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09/06/2022 12:34
Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
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06/05/2022 08:07
Juntada de Petição de Folhas+de+ponto.pdf
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26/04/2022 21:27
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 21:27
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 14:18
Julgado procedente o pedido
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24/03/2021 09:49
Conclusos para julgamento
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24/03/2021 09:44
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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10/03/2021 02:30
Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.
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19/02/2021 10:23
Juntada de Petição de petição
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18/02/2021 21:46
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 21:46
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 21:44
Ato ordinatório praticado
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05/10/2020 17:39
Juntada de Petição de réplica
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09/09/2020 16:21
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2020 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2020 17:56
Conclusos para despacho
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06/06/2020 18:49
Juntada de Petição de petição
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16/05/2020 01:35
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2020 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2020 19:50
Conclusos para despacho
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27/03/2020 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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