04/09/2025 00:12

Publicado Decisão em 03/09/2025.
04/09/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Feitos Especiais da Capital Proc.

N°: 0806559-54.2023.8.15.2001 REQUERENTE: PETRUCCI DE ALMEIDA SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tendo o executado manifestado concordância com os cálculos apresentados pelo exequente, HOMOLOGO-OS, diante da convergência de vontades, conforme com os cálculos de liquidação apresentados nos autos (id. 114297560), no valor total de R$ 67.748,83 (sendo R$ 59.338,19 de crédito principal e R$ 8.410,64 de honorários de sucumbência), atualizados em 02/2025 (data base).

Defiro eventual pedido para determinar que seja destacado do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, condicionado a apresentação do contrato de prestação de serviços.

Ausente interesse em recorrer por ambas as partes, de imediato, expeça-se RPV'S/PRECATÓRIO em favor do autor, destacando-se os contratuais, se for o caso, e do advogado, observando-se as exigências da Resolução 115/2010.

CNJ e 50/2013 do TJ-PB.

Expedido o(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório, antes da remessa, intimem-se as partes para se manifestarem sobre ele, no prazo de 05(cinco dias).

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, remeta-se, de imediato, sem nova conclusão João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 05:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 05:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
28/07/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
10/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:13

Publicado Decisão em 20/05/2025.
21/05/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2025 09:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/05/2025 16:10

Outras Decisões
07/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/11/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.
30/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 05:34

Recebidos os autos
17/09/2024 05:34

Juntada de Certidão de prevenção
30/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 11:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/06/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.
11/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:13

Juntada de Petição de apelação
23/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:18

Julgado improcedente o pedido
25/02/2024 18:43

Conclusos para julgamento
24/10/2023 07:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:45

Decorrido prazo de PETRUCCI DE ALMEIDA SOUZA em 02/10/2023 23:59.
01/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 07:01

Conclusos para despacho
30/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:41

Juntada de Petição de cota
14/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:15

Juntada de laudo pericial
03/08/2023 04:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:40

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 11:22

Juntada de Alvará
21/06/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:44

Juntada de laudo pericial
25/04/2023 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:19

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:12

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 11:56

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 18:59

Expedição de Mandado.
15/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:18

Juntada de Certidão
15/02/2023 06:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/02/2023 06:06

Nomeado perito
13/02/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806084-58.2025.8.15.0181

Edinete Ferreira dos Santos

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Solange Cristina Gomes de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/09/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0802405-22.2024.8.15.0331

Delegacia de Roubos e Furtos de Veiculos...

Marcio Pereira Leite

Advogado: Jodson Araujo das Neves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0807682-10.2022.8.15.0001

Kervin Raphael da Silva Pereira

Estado da Paraiba

Advogado: Vyrna Lopes Torres de Farias Bem

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0808166-95.2024.8.15.0731

7 Delegacia Distrital de Cabedelo

Josenildo Alfredo da Silva

Advogado: Adilaine Oliveira Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0806559-54.2023.8.15.2001

Petrucci de Almeida Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wilson Ribeiro de Moraes Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2024 11:21

Exibir Processo