08/09/2025 13:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2025 04:16

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 04:16

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 04:16

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 04:16

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 04:16

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 04:16

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0800863-35.2021.8.15.0731 Autor: EDGARD SAEGER FILHO Ré(u): COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para fins de sentença de extinção.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
02/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:56

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 17:44

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2025 17:44

Juntada de comunicações
28/07/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:36

Juntada de comunicações
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo de JULIANA GUEDES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo de HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE MENEZES em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:02

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 01:02

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 01:02

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 01:01

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 01:01

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 01:01

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/05/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 08:27

Declarada incompetência
19/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:36

Decorrido prazo de EDGARD SAEGER FILHO em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:50

Decorrido prazo de EDGARD SAEGER FILHO em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
08/01/2024 18:45

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:38

Decorrido prazo de EDGARD SAEGER FILHO em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:55

Conclusos para despacho
12/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2023 02:20

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 15:59

Conclusos para despacho
29/08/2023 01:56

Decorrido prazo de EDGARD SAEGER FILHO em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:35

Juntada de informação
20/07/2023 22:22

Juntada de Alvará
04/07/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:04

Conclusos para despacho
21/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2023 17:27

Juntada de Petição de informação
19/04/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/04/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 06:56

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 23:01

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2023 12:16

Juntada de Termo de audiência
18/03/2023 01:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:26

Decorrido prazo de EDGARD SAEGER FILHO em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/04/2023 11:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.
23/02/2023 08:35

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 23:01

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:32

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE MENEZES em 16/08/2022 23:59.
19/07/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:15

Conclusos para despacho
25/03/2022 01:58

Decorrido prazo de EDGARD SAEGER FILHO em 24/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 04:21

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE MENEZES em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 18:39

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 03:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 11:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/02/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 09:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/02/2022 09:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.
03/02/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 15:56

Juntada de diligência
31/01/2022 12:33

Expedição de Mandado.
31/01/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:25

Juntada de Certidão
28/01/2022 18:26

Concedida a Medida Liminar
26/01/2022 08:14

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/02/2022 09:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.
30/09/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 17:00

Conclusos para despacho
14/08/2021 01:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 13/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:08

Decorrido prazo de EDGARD SAEGER FILHO em 03/08/2021 23:59:59.
14/07/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 16:46

Conclusos para despacho
11/07/2021 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 11:36

Declarada incompetência
08/07/2021 12:01

Conclusos para despacho
08/07/2021 12:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/07/2021 01:34

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE MENEZES em 01/07/2021 23:59:59.
25/05/2021 18:20

Juntada de Petição de informação
25/05/2021 18:14

Juntada de Petição de memoriais
25/05/2021 09:28

Juntada de Certidão
25/05/2021 06:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 06:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 07:18

Conclusos para despacho
24/05/2021 07:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/05/2021 01:22

Decorrido prazo de EDGARD SAEGER FILHO em 21/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 04:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 17/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 03:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:19

Decorrido prazo de EDGARD SAEGER FILHO em 26/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 12:41

Conclusos para despacho
19/04/2021 07:03

Juntada de Petição de contestação
24/03/2021 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 21:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 21:38

Conclusos para despacho
23/03/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 23:02

Conclusos para despacho
19/03/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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