11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802029-68.2024.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc.

Em pesquisa no sistema Pje, observo que existem várias ações ajuizadas pela parte autora, em face do mesmo promovido.

Assim, certifique a escrivania eventual conexão/litispendência/continência entre a ação em epígrafe e o processos encontrados, informando a data do fato, nomes das partes, pedido e causa de pedir, local do fato, data de distribuição de ambos, devendo ser informado, ainda, o andamento dos mesmos.

Proceda-se com a busca pormenorizada, pelo CPF da parte autora, certificando ainda, em relação aos processos em face do mesmo grupo econômico, com base na teoria da aparência.

Ainda, alega a parte autora, ser beneficiária do INSS.

Assim, determino que no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extrato completo do INSS e indicação da natureza do benefício.

Cumpridos os comandos, considerando que a parte autora se enquadra na condição de consumidora e alega que não realizou a contratação, determino a remessa dos presentes autos ao MP nos termos da nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, anexo B, "item 16" do CNJ.

Prazo 15 dias.

Após, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Cumpra-se.

SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos.

Andreia Silva Matos Juíza de Direito
10/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2025 22:47

Juntada de provimento correcional
17/02/2025 08:30

Conclusos para julgamento
17/02/2025 08:29

Desentranhado o documento
17/02/2025 08:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
04/12/2024 13:14

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 20:44

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:03

Juntada de Petição de réplica
26/10/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 01:31

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/08/2024 16:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA - CPF: *43.***.*59-06 (AUTOR)
02/08/2024 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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