10/09/2025 04:25

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 11:24

Juntada de Certidão
08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802004-29.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] AUTOR: ALZIRA PEREIRA LEITE REU: BANCO BRADESCO O exequente promoveu a execução (id 116675191).

O executado juntou comprovante de pagamento do débito (id 121154108). É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução esta satisfeita, considerando que já foi efetivado o pagamento dos requisitórios, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Expeçam-se alvarás através do sistema BRBJUS em favor do exequente e seu advogado.

Em relação ao recolhimento das custas processuais, tomem-se as seguintes providências: 1- Proceda a escrivania de elaborar do valor atualizado das custas processuais finais e, com a juntada dos cálculos, nos termos dos arts. 391 e 393 do Código de Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, proceda a chefe de cartório a disponibilização da guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. 2- Em seguida, intime-se o devedor via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. 3- O pagamento do débito relativo às custas do processo será realizado, exclusivamente, por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário(FEPJ). 4-Transcorrido o prazo acima mencionado, sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite de alçada (10 salários mínimos) estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (DECRETO Nº 32.193, DE 13 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADO NO DOE DE 14.06.11; ALTERADO PELOS DECRETOS NºS: 32.553/11, DE 01.11.11 – DOE DE 02.11.11; nº 37.572/17, DE 16.08.17 _ DOE DE 17.08.17), delego a escrivania a inscrição do débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 5- Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Art. 2º.

Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º do art. 394 do Código de Normas Judicial. 6- Com relação ao protesto e de inscrição na dívida ativa, observar as disposições dos arts. 394 e 395 do Código de Normas Judicias.

Com o recolhimento das custas, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito
06/09/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 23:23

Expedido alvará de levantamento
31/08/2025 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2025 23:59.
22/07/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 07:44

Processo Desarquivado
21/07/2025 19:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 07:27

Arquivado Provisoramente
20/02/2025 07:27

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:08

Recebidos os autos
30/10/2024 06:08

Juntada de Certidão de prevenção
27/05/2024 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:11

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 21:06

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:02

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
19/10/2023 08:58

Conclusos para despacho
18/10/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:23

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:08

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALZIRA PEREIRA LEITE - CPF: *38.***.*10-57 (AUTOR).
13/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2023 16:43

Distribuído por sorteio
13/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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