06/12/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:01

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Venâncio Neiva, 7, Residencial, Centro, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801292-69.2023.8.15.0201 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Perdas e Danos] AUTOR: IRENALDO ARCANJO DA SILVA REU: MAGAZINE LUIZA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no termo de audiência e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Sem custas ou honorários, porque incabíveis à espécie.

Arquivem-se os autos, uma vez que houve renúncia ao prazo recursal.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

INGÁ-PB, data do protocolo eletrônico.

ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO Juiz(a) de Direito
06/10/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 09:23

Juntada de Certidão
06/10/2023 07:53

Homologada a Transação
06/10/2023 07:46

Conclusos para julgamento
05/10/2023 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC
05/10/2023 12:38

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/09/2023 09:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
28/09/2023 14:21

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 08:04

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/09/2023 09:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
18/08/2023 09:47

Recebidos os autos.
18/08/2023 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
16/08/2023 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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