12/06/2023 15:09

Baixa Definitiva
12/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/06/2023 15:08

Transitado em Julgado em 08/06/2023
08/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:52

Juntada de Petição de cota
27/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:56

Negado seguimento ao recurso
13/02/2023 14:43

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:26

Juntada de Petição de cota
09/02/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:51

Juntada de Certidão
09/02/2023 00:04

Decorrido prazo de MARCONE FLORENCIO DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 10:56

Juntada de Certidão
15/12/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:32

Juntada de Petição de recurso especial
17/11/2022 00:05

Decorrido prazo de MARCONE FLORENCIO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:04

Decorrido prazo de MARCONE FLORENCIO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
11/10/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 22:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2022 22:54

Juntada de Certidão de julgamento
06/09/2022 16:40

Juntada de Petição de cota
06/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:18

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2022 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 15:44

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:43

Juntada de Certidão
22/03/2022 04:06

Decorrido prazo de MARCONE FLORENCIO DA SILVA em 21/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 00:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA BATISTA em 18/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 00:05

Decorrido prazo de MARCONE FLORENCIO DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:57

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:46

Conclusos para despacho
10/02/2022 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
02/02/2022 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2021 10:34

Juntada de Petição de cota
15/12/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 11:21

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:35

Conclusos para despacho
30/04/2021 11:31

Recebidos os autos
30/04/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
15/05/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 09:42

Conclusos para despacho
27/03/2020 09:23

Juntada de Petição de cota
02/03/2020 17:26

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
02/03/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2020 13:35

Conclusos para despacho
18/02/2020 11:19

Juntada de Certidão
18/02/2020 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
05/02/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2020 15:48

Conclusos para despacho
02/02/2020 15:48

Juntada de Certidão
02/02/2020 15:48

Juntada de Certidão de prevenção
01/02/2020 21:32

Recebidos os autos
01/02/2020 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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