TJPB - 0806931-66.2024.8.15.2001

17/07/2025 08:01

Baixa Definitiva

17/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025 07:58

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2025 23:59.

15/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025 11:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE) e ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECORRENTE) e não-provido

30/05/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.

18/02/2025 14:10

Juntada de Petição de resposta

14/02/2025 07:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2025 21:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/01/2025 21:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2025 07:47

Conclusos para despacho

21/01/2025 07:47

Juntada de Certidão

20/01/2025 14:26

Recebidos os autos

20/01/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2025 14:26

Distribuído por sorteio