TJPB - 0821811-29.2025.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0821811-29.2025.8.15.2001 [Abono de Permanência] AUTOR: RIVALCI PADILHA VILAR REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPM SENTENÇA Vistos etc.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas e honorários.
Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
Publicada e Registrada eletronicamente.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juíza Flávia da Costa Lins -
09/09/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 10:47
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/08/2025 06:29
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 06:29
Juntada de Projeto de sentença
-
13/08/2025 10:15
Conclusos ao Juiz Leigo
-
12/08/2025 23:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/08/2025 09:48
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2025 09:31
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 07:32
Conclusos para despacho
-
20/04/2025 22:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/04/2025 22:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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