10/09/2025 08:59

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2025 13:39

Publicado Sentença em 05/09/2025.
09/09/2025 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0807341-55.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA ANUNCIADA NOGUEIRA MACENA REU: BANCO BRADESCO SA Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por MARIA ANUNCIADA NOGUEIRA MACENA em face de BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 104706752, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 104706752, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Como o pagamento já fora efetuado, expeçam-se os alvarás conforme dados bancários apresentados e arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito
03/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:04

Determinado o arquivamento
19/08/2025 15:04

Expedido alvará de levantamento
19/08/2025 15:04

Homologada a Transação
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
05/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 08:16

Juntada de Certidão
20/12/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:34

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:16

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:49

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2024 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANUNCIADA NOGUEIRA MACENA - CPF: *39.***.*60-08 (AUTOR).
09/09/2024 07:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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