09/09/2025 17:42

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/10/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
07/09/2025 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805725-74.2025.8.15.2003 [Empréstimo consignado].

AUTOR: MARIA COELHO DE ARAUJO.

REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Analisando os autos, verifica-se que parte exequente dirigiu sua petição inicial ao Juizado Especial Cível, tendo sido erroneamente distribuído para as varas comuns por equívoco do causídico da parte exequente.

Ocorre que, após reformulação da LOJE, atualmente, não há mais Juizados Regionalizados, sendo, doravante, competentes qualquer um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, por distribuição.

Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS para um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, mediante redistribuição.

Encaminhe para a redistribuição.

Cumpra com urgência.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
04/09/2025 13:55

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/09/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:57

Declarada incompetência
03/09/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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