TJPB - 0005129-91.2008.8.15.0331
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
No julgamento da ADPF 165, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Na mesma oportunidade, reafirmou a legitimidade do acordo coletivo firmado anteriormente entre os bancos (FEBRABAN/CONSIF) e os poupadores (IDEC/FEBRAPO) para o pagamento dos respectivos expurgos inflacionários, prorrogando o prazo para novas adesões por 24 (vinte e quatro) meses.
Dito isto, intimo as partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (DJEN), devendo a parte autora, na mesma oportunidade, informar expressamente acerca da adesão ou não ao acordo coletivo. -
08/08/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
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08/08/2025 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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08/08/2025 10:40
Juntada de Certidão
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28/03/2023 00:24
Decorrido prazo de FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 00:24
Decorrido prazo de FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 00:07
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 00:07
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 27/03/2023 23:59.
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08/03/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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08/03/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 13:36
Juntada de Certidão
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08/03/2023 13:35
Juntada de Certidão
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08/03/2023 13:31
Juntada de Certidão
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08/03/2023 13:26
Juntada de Certidão
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08/03/2023 13:23
Juntada de Certidão
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14/06/2022 11:31
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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31/05/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
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30/05/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
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06/08/2012 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DE DESPACHO DO RELATOR
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06/08/2012 00:00
Mov. [383] - SOBRESTADO-CPC ART.543,B: C
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03/08/2012 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
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03/08/2012 00:00
Mov. [891] - DISPONIBILIZADO NO DJ
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01/08/2012 00:00
Mov. [48] - DEV. COM PARECER
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01/08/2012 00:00
Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR
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12/07/2012 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
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12/07/2012 00:00
Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO
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12/07/2012 00:00
Mov. [145] - VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA
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11/07/2012 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
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11/07/2012 00:00
Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR
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06/07/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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06/07/2012 00:00
Mov. [999] - DISTRIBUIDO
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02/07/2012 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
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02/07/2012 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2012
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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