TJPB - 0801973-30.2025.8.15.0731
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801973-30.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.
Compaginando os autos, verifico que há um equívoco relativo ao cadastramento do Banco do Brasil no polo passivo da demanda.
Da peça de ingresso infere-se que a promovida é a Caixa Econômica Federal.
Proceda à retificação necessária no cadastro.
O juízo competente para apreciar ação de exibição de contrato em face da Caixa Econômica Federal (CEF) é a Justiça Federal.
Isso ocorre porque a CEF é uma empresa pública federal e, conforme o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, são de competência da Justiça Federal.
Desta feita, intime-se a requerente para, em 5 dias, se manifestar sobre a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito.
CABEDELO, 8 de julho de 2025.
Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juiz(a) de Direito -
03/09/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 03:13
Decorrido prazo de VIVIANE NUNES ANDRADE DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.
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15/07/2025 02:40
Publicado Despacho em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 23:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 12:09
Conclusos para despacho
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09/04/2025 12:07
Juntada de Petição de informações prestadas
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08/04/2025 04:30
Publicado Decisão em 08/04/2025.
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07/04/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
01/04/2025 19:20
Determinada a emenda à inicial
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31/03/2025 15:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/03/2025 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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