04/09/2025 04:08

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0826518-26.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Atraso de vôo] Polo ativo: AUTOR: ANGELICA NERI CORREIA Polo passivo: REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande/PB, (data do sistema).

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
02/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:47

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 12:29

Conclusos ao Juiz Leigo
28/08/2025 12:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/08/2025 11:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/08/2025 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:26

Publicado Intimação em 28/07/2025.
30/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/08/2025 11:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
22/07/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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