10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802450-41.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial em que a parte autora busca a revisão dos valores do PASEP, com a alegação de irregularidades na correção e atualização dos saldos do fundo.

Ocorre que a matéria em discussão nos autos é objeto do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, em que se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Diante disso, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a referida questão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do tema e a fixação da tese jurídica a ser observada pelos tribunais e juízos de primeira instância.

Assim, considerando a determinação vinculante da Corte Superior e a necessidade de evitar decisões conflitantes sobre a matéria, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ.

Ficam as partes cientes de que o processo será retomado tão logo sobrevenha decisão definitiva no leading case.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpra-se.

Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
09/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:38

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:30

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
06/01/2025 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
14/10/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
04/07/2022 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2022 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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